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ANA promove 1º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (ENCONSAB)

14/05/2024

ANA promove 1º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (ENCONSAB)

Foto: gov.br

Entre 19 e 20 de junho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará o 1º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (ENCONSAB). O evento acontecerá no Auditório da Sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília (DF). As inscrições para o ENCONSAB estão com vagas limitadas a 70 pessoas e serão recebidas através de formulário eletrônico até 24 de maio ou as vagas serem preenchidas.  

Os(as) participantes selecionados(as) receberão um e-mail de confirmação de inscrição e para mais informações entre em contato pelo e-mail eventos@ana.gov.br. O objetivo principal do evento é reunir contadores do meio para debates sobre o setor do saneamento básico.  

Durante os dois dias do 1º Encontro, das 9h às 18h, os(as) participantes terão a oportunidade de partilhar conhecimentos, trocar experiências e debater os desafios e oportunidades que permeiam o setor. A programação incluirá palestras ministradas por especialistas, painéis de discussão interativos e momentos estratégicos de networking – possibilitando compartilhamento de informações entre colegas e líderes do campo de atuação. 

No primeiro dia, serão abordados diversos temas, como: ética profissional e experiências na implementação de práticas contábeis e modernização dos processos de gestão de ativos e palestrase controle patrimonial para bens compartilhados e relatórios de sustentabilidade. Já no segundo dia, a programação incluirá discussões sobre concessões, modelos de parcerias público-privadas (PPP), reforma tributária e seus impactos no saneamento básico, além de abordagens sobre a indenização de ativos e a norma de referência da ANA para critérios de contabilidade regulatória. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033.

Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico. 

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