O plano para universalizar os serviços de saneamento básico em Santa Catarina até 2033 foi apresentado nesta quarta-feira (21) na sede da FIESC, em Florianópolis. Segundo o deputado estadual Napoleão Bernardes, autor do Projeto de Lei 231/2025, o modelo proposto inclui consórcios municipais, metas de universalização, incentivo à participação da iniciativa privada e planejamento técnico. O investimento estimado é de R$ 20 bilhões até o fim do período.

A proposta, em análise por cinco comissões da Assembleia Legislativa, visa garantir autonomia aos municípios, reduzir custos à população e atender às metas do Marco Legal do Saneamento. Durante a reunião da Câmara de Meio Ambiente da FIESC, o deputado destacou que o projeto foi construído com base em sugestões de diversas entidades e busca oferecer segurança jurídica e viabilidade financeira para atrair investimentos ao setor.

Apesar dos avanços no fornecimento de água tratada — que já chega a 89,6% da população — Santa Catarina enfrenta sérios desafios no tratamento de esgoto. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que apenas 29,2% da população tem acesso ao serviço e que 70,9% dos efluentes ainda não são tratados, colocando o estado na 19ª posição no ranking nacional. A CEO do instituto, Luana Siewert Pretto, reforça que ampliar os investimentos em saneamento transforma a realidade das comunidades e eleva a qualidade de vida de futuras gerações.