ANA aprova duas normas de referência para regular saneamento no país
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) aprovou duas NRs (Normas de Referência) para o setor de saneamento básico, em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (10).
Luana Dorigon, da Agência iNFRA
A primeira NR aprovada visa estabelecer diretrizes para a governança regulatória a serem seguidas pelas ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) – encarregadas da regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico. Essas diretrizes abrangem procedimentos e mecanismos que orientam a atuação, estrutura administrativa e processo decisório dessas entidades. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (16).
A segunda NR tem como foco a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As duas NRs entram em vigor em 1º de fevereiro.
Ainda neste mês, a diretoria da ANA prevê concluir a aprovação de outras duas NRs, além de iniciar pelo menos mais cinco consultas públicas para outras normas de referência em análise, como mostrou reportagem da Agência iNFRA.
Pró-Saneamento
A diretoria colegiada também aprovou o ato normativo que institui o Pró-Saneamento (Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico).