2º Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas discute resiliência climática e impactos nas políticas públicas

Resiliência climática no saneamento básico é o mote do 2º Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas. O evento, que começa nesta quarta e segue até sexta-feira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre, pretende debater os desafios para o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo novo Marco Legal de Saneamento, mas principalmente abarcando os impactos das mudanças climáticas sobre as políticas públicas.

O evento reúne especialistas dos tribunais de contas, das agências reguladoras, governos, concessionárias de serviços públicos, consultores e organizações da sociedade civil. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O congresso acontece no Rio Grande do Sul para relacionar o enfrentamento do evento extremo de 2024 com o desafio da universalização e qualificação do saneamento básico, explica o coordenador do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB e promotor do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. “Se tínhamos um problema relacionado à falta de universalização do saneamento, agora se associa ao desafio de fazer um saneamento que seja resiliente, adaptado às novas condições climáticas. Desde que, segundo o cenário climático, esses eventos de chuvas intensas, ondas de calor, secas e enchentes vão se repetir, tornarem-se mais frequentes e intensos”, disse.

“Estamos extremamente preocupados com o que está acontecendo no Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto. Ele acrescentou que a resiliência climática vem a calhar nesse momento, e que o congresso tem o objetivo de apresentar propostas e fazer discussões para encontrar soluções para os próximos anos, visando mediar a resiliência climática que está atingindo o território brasileiro.

Representando a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o superintendente adjunto de regulação de saneamento básico, Alexandre Anderáos, afirmou que o sucesso do Marco Legal do Saneamento Básico passa pelo engajamento de todos os Tribunais de Contas do Brasil como controle externo. “Temos muitos gargalos ainda no marco de saneamento, por exemplo, com relação ao fortalecimento da regulação, então o engajamento dos Tribunais de Contas é motivo essencial de sucesso para o fortalecimento do marco”, afirmou.

O diretor de auditoria do IRB e conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Algir Lorenzon, destacou que os Tribunais de Contas são os participantes mais importantes nesse cenário, considerando que atuam na fiscalização dos municípios, que são titulares de questões relacionadas à água e saneamento, e cerca de 250 municípios são regulados por convênio pela agência.

Entre os painéis do congresso, serão debatidas ações de enfrentamento ao evento climático extremo no Estado em 2024, mas também a gestão hídrica e déficit de saneamento em outros estados. Ainda, judicialização na prestação dos serviços e direito de usuários nos contratos de saneamento básico e soluções na universalização de coleta de esgoto sanitário.