Em Brasília, no Complexo Brasil 21, nos dias 12 e 13 de novembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) esteve presente no Seminário Nacional Universalizar – AESBE 40 Anos. Promovido na capital federal pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), entre os dias 12 e 14, o evento teve como tema Saneamento Ambiental: Resiliência, Adaptação e Sustentabilidade em um Mundo em Transformação. Além disso, o Seminário abordou temas relacionados ao desenvolvimento sustentável e eficiente do saneamento no País para um público formado por autoridades, líderes e especialistas do setor de todo o Brasil.

Já no primeiro dia do evento, a coordenadora de Regulação de Drenagem Urbana da ANA, Maria Elisa Costa, representou a Agência no painel Potencialidades e Desafios na Integração das Ações de Saneamento: Qualidade de Vida, Saúde e Sobrevivência. Moderado pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Alexandre Motta, o debate também contou com as participações do presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (ASSEMAE), Rodopiano Marques; e do presidente da AESBE, Neuri Freitas.

No dia 13 de novembro, a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, representou a agência reguladora no painel Fortalecendo a Regulação no Setor de Saneamento: Rumo à Universalização, o qual foi moderado pelo vice-presidente Regional Sudeste da AESBE e presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), Munir Abud. Outros cinco especialistas discutiram a temática: a assessora especial da Presidência e chefe da Assessoria de Contratos de Concessão e Regulação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), Flavia Maria Accioly; o diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) Luiz Pladevall; o presidente da Associação Brasileira de Saneamento (ABRASAN), Demétrius Gonzalez; o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinicius Benevides; e o diretor Financeiro, de Relações com Investidores e Regulação da Saneamento de Goiás S.A. (SANEAGO), Diego Augusto Silva.

Também no dia 13, o diretor interino da ANA Nazareno Araújo foi um dos participantes do painel Segurança Hídrica: Ações para Mitigação dos Impactos das Mudanças Climáticas no Setor de Saneamento. Com moderação do presidente do Conselho Fiscal da AESBE, Cleverson Brancalhão, o debate também teve as contribuições do presidente da AESBE, Neuri Freitas; da diretora de Planejamento e Projetos do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE), Daniela Aguilar; do vice-presidente nacional da AESBE e presidente da SANEAGO, Ricardo Soavinski; e do diretor da ABES Josivan Moreno.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.