Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico abre consulta pública com foco nos temas prioritários da Agenda Regulatória 2027-2028

Aedição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3 de agosto, publicou o aviso da Consulta Pública nº 04/2026. Realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), esse evento de participação social recebe sugestões da sociedade sobre a proposta de temas prioritários que estarão presentes na Agenda Regulatória da Agência para o período de 2027 a 2028 e de tema que serão iniciados nesse biênio, mas concluídos após 2028. As contribuições podem ser enviadas entre as 8h de 3 de agosto e as 18h de 17 de setembro por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.

Na minuta de resolução da Agenda Regulatória 2027-2028, estão elencados 19 temas prioritários para a Agenda Regulatória 2027-2028 dentro dos seguintes eixos temáticos:

Regulação de Usos de Recursos Hídricos;
Condições de Operação de Reservatórios;
Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
Regulação de Serviços;
Segurança de Barragens;
Saneamento Básico.
Além disso, a minuta de resolução contém 25 temas prioritários com previsão de término após 2028 em cinco eixos temáticos. São eles:

Regulação de Usos de Recursos Hídricos;
Monitoramento Hidrológico;
Regulação;
Segurança de Barragens;
Saneamento Básico.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define as prioridades de atuação da ANA para um biênio, com o objetivo de ampliar a transparência, a previsibilidade e a eficiência regulatória; organizando os temas que poderão resultar em normas ou outras ações da Agência com foco na regulação.

Assim como nas edições anteriores, sua elaboração se iniciou com a Tomada de Subsídios nº 04/2026, por meio da qual a sociedade pôde indicar problemas regulatórios enfrentados no dia a dia, assim como apontar situações em que normas da Agência já em vigor possam não estar funcionando de forma adequada, no horizonte dos próximos dois anos.