Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibiliza Manual da Agenda Regulatória da ANA é disponibilizado no site

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou em seu site o Manual da Agenda Regulatória da ANA – Diretrizes para Elaboração, Monitoramento, Revisão e Avaliação. Esse documento tem o objetivo de oferecer orientações para o processo de elaboração, monitoramento, revisão e avaliação da Agenda Regulatória da ANA. Também busca consolidar a experiência das edições anteriores, promovendo o alinhamento às diretrizes normativas vigentes no contexto do governo federal.

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O Manual visa a contribuir para o aprimoramento contínuo da qualidade regulatória da agência reguladora. Além disso, o Manual foi produzido para ser um instrumento prático de apoio à condução das atividades relacionadas à Agenda Regulatória dentro da ANA, promovendo maior coerência interna, previsibilidade e transparência nas ações regulatórias da Agência.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento da atividade normativa, que fornece a direção estratégica para a atuação da Agência, identificando e priorizando os temas que serão objeto de estudo com a possibilidade de se tornarem objeto de regulamentação em um determinado período. Além disso, a Agenda Regulatória permite que a Agência concentre seus recursos e esforços nas questões mais relevantes e urgentes, promovendo uma regulação mais eficaz e eficiente.

A Agenda Regulatória da ANA 2025-2026 está organizada em três níveis: Eixos Temáticos, Macrotemas e Temas. Os nove Eixos Temáticos refletem as áreas de atuação da ANA e correspondem aos seus processos finalísticos:

Eixo 1: Regulação de Usos de Recursos Hídricos
Eixo 2: Condições de Operação de Reservatórios
Eixo 3: Monitoramento Hidrológico
Eixo 4: Planejamento e Informação de Recursos Hídricos
Eixo 5: Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
Eixo 6: Fiscalização
Eixo 7: Regulação de Serviços
Eixo 8: Segurança de Barragens
Eixo 9: Saneamento Básico

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103