Agenersa aprova investimentos que ampliam ganhos ambientais do saneamento no estado do Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, iniciada em 2021, marcou o início de um novo ciclo de investimentos voltados à ampliação da rede de saneamento e à recuperação ambiental de regiões historicamente impactadas pela ausência de infraestrutura adequada. Nesse processo, coube à Agenersa fiscalizar a aplicação desses recursos, acompanhando a execução das soluções adotadas pelas concessionárias a fim de garantir o devido cumprimento das obrigações contratuais e das metas estabelecidas.

Entre as principais iniciativas contempladas está a implantação dos Coletores em Tempo Seco (CTS). Quando tecnicamente viável, o sistema é utilizado como medida transitória até a instalação da rede separadora absoluta e vem antecipando ganhos ambientais ao interceptar o esgoto lançado irregularmente na rede de drenagem e o direcionar para tratamento adequado. Ainda que não seja permanente, a solução contribui para a melhora da balneabilidade de rios, lagoas e baías enquanto são realizadas as ações permanentes que visam o cumprimento das metas de universalização previstas pelo Novo Marco Legal.

Nesse contexto, o Conselho Diretor da Agenersa aprovou no início deste ano os Planos de Investimentos referentes a implantação do CTS dos blocos 1 e 4 com valores de R$ 632.749.323,85 e R$ 1.817.318.282,06, respectivamente. As deliberações estabeleceram os cronogramas físico-financeiros, os limites de investimento, os critérios de acompanhamento técnico e as diretrizes para execução das obras, sempre com fiscalização da agência e apoio do certificador independente (Fipe) com o objetivo de conferir maior transparência ao processo, possibilitando o monitoramento da execução dos projetos, assim como dos recursos aplicados.

A adoção dessa solução, quando aliada aos demais investimentos realizados no setor, tem contribuído para a melhoria gradual das condições ambientais em diversos ecossistemas fluminenses. Na Baía de Guanabara, por exemplo, indicadores de qualidade da água vêm registrando uma evolução positiva, refletindo os efeitos do conjunto de ações implementadas na região, entre as quais se destaca a implantação dos coletores em tempo seco, que tem reduzido significativamente o lançamento de efluentes sem tratamento adequado nos corpos hídricos e promovido melhorias na balneabilidade das áreas atendidas pelo sistema, o que tem repercutido na imprensa e despertado a atenção de ambientalistas.

Outro Plano de Investimentos para a implantação do CTS foi aprovado recentemente pelo Conselho Diretor da Agenersa, desta vez, para o bloco 2. A decisão foi baseada no cronograma físico-financeiro apresentado pela regulada e ajustado aos valores atualizados dos projetos executivos, fixando um investimento total de R$ 78.485.749,06 e mantendo a distribuição percentual inicialmente prevista, sem representar homologação definitiva dos valores orçamentários, que permanecerão sujeitos à análise durante a etapa de avaliação e validação dos projetos executivos.

Foi definido ainda que após a aprovação dos orçamentos das seis sub-bacias que compõem o bloco 2, o valor total do plano deverá ser revisado, respeitando o limite máximo homologado pela agência, com o objetivo de reunir os valores definidos em cada etapa e ajustar o investimento de acordo com as necessidades identificadas. O acompanhamento técnico será realizado pela Câmara de Saneamento (Casan) e pela Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet) da agência reguladora, também com o apoio de Certificador Independente (Fipe).

Após o término das obras, caberá também à Capet consolidar os valores executados e compará-los entre os montantes orçados inicialmente, os valores aprovados e efetivamente executados. Além disso, ficou estipulado que a manutenção das áreas prioritárias para implantação do CTS deve contemplar regiões ainda sem rede coletora implantada ou com possibilidade de encaminhamento de esgoto coletado em tempo seco para a Estação de Esgoto (ETE) existente, ainda que sejam necessárias intervenções na unidade.

A aplicação desses recursos também trará reflexos para o sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, outra área ambiental estratégica para o estado, formado pelas lagoas da Tijuca, Jacarepaguá, Marapendi e Camorim, além de seus canais interligados. A ampliação do sistema de CTS contribuirá para a recuperação da qualidade das águas e para a preservação desse importante ecossistema, que já apresenta resultados. Um forte indicativo é o avistamento do colhereiro, ave típica de manguezais, considerada um importante evidência da recuperação gradual da região.

A Agenersa segue comprometida com o acompanhamento e a fiscalização dos investimentos em saneamento em todo o estado do Rio de Janeiro, assegurando o cumprimento das metas de universalização e contribuindo para a redução progressiva do lançamento de esgoto nos corpos hídricos, com reflexos diretos na qualidade ambiental e no bem-estar da população.