A partir de 19 de maio, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) dará início à Consulta Pública (04/2025) para colher contribuições sobre a proposta de resolução que visa estabelecer metas progressivas de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Sanepar. O período de participação se estende até 17 de junho.

Objetivo da Consulta Pública

A consulta tem como objetivo reunir sugestões, propostas e críticas à minuta da resolução, elaborada pela engenheira e especialista em regulação, Juliana Leithold, da Coordenadoria de Fiscalização. A resolução final será emitida conforme o Art. 31, § 2º, I, da Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O que é a Universalização?

A universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário é definida como a ampliação do acesso a esses serviços em todos os domicílios. A nova resolução permitirá o monitoramento das metas estabelecidas com indicadores conforme a norma citada anteriormente.


Importância da Resolução
Giselle de Andrade Colle, chefe da Coordenadoria de Fiscalização, destaca que a recomendação servirá como uma importante ferramenta para a fiscalização, garantindo a adequada prestação dos serviços públicos e a efetivação das metas de universalização nos municípios sob a jurisdição da Agepar.

Como Participar
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar suas sugestões e comentários por meio de um formulário online disponível no site da Agepar (clique aqui). É importante ressaltar que contribuições anônimas não serão consideradas.

https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas