Alagoas: ARSAL estabelece novas diretrizes para universalização do saneamento

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) publicou uma nova resolução que estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.

A medida adapta a regulamentação estadual às normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), criando parâmetros para que municípios e prestadores de serviços ampliem gradualmente o acesso da população ao saneamento.

Entre os principais pontos da resolução está a determinação de que os contratos de prestação dos serviços deverão prever metas progressivas de universalização e critérios para acompanhamento dos resultados.

A norma também estabelece que as metas deverão constar dos Planos Municipais ou Regionais de Saneamento Básico, permitindo que a ARSAL acompanhe a evolução dos indicadores em cada município regulado.

Segundo a agência, a resolução busca harmonizar as regras nacionais com os contratos já existentes, preservando a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para ampliar o acesso da população aos serviços de água tratada e coleta de esgoto, considerados fundamentais para a saúde pública e para a qualidade de vida dos alagoanos.