Representada pelo diretor interino Nazareno Araújo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da Sala Saneamento Básico e Resíduos Sólidos durante o ABDIB Fórum 2025 – Infraestrutura: Caminho para o Desenvolvimento Sustentável. Esse evento realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Brasília, busca reunir autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário; assim como executivos das principais empresas do setor, lideranças e especialistas para a construção de uma agenda de ações para estimular investimentos no setor.

No painel sobre saneamento básico, foram discutidos os desafios para o Brasil alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, conforme o novo marco legal do setor. Também foram abordados os entraves para o setor de resíduos sólidos avançar e a importância do mercado de carbono para o saneamento. Os desafios do setor frente à elevada quantidade de novos projetos que entrarão no mercado no curto prazo foram outro tópico em discussão.

Além do diretor interino da ANA, participaram do painel o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani; a superintendente da Área de Soluções para Cidades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciene Machado; a vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulatórios da empresa BRK Ambiental, Daniela Coli; e o CEO da empresa SOLVÍ, Celso Pedroso.

Araújo ressaltou a importância do saneamento num contexto de mudanças climáticas. “O fato é que a nossa chance de ter algum sucesso quando houver eventos extremos de mudança climática. Passa necessariamente pelo bom funcionamento da drenagem, pela recuperação dos nossos mananciais, pela coleta e tratamento”, afirmou o dirigente da ANA.

O diretor interino falou, ainda, sobre o trabalho técnico da Agência na edição de normas de referência para o setor de saneamento, que tem caminhado dentro do planejado pela ANA. “Acredito que uma das coisas boas que o regulador pode oferecer é a qualidade do processo regulatório com o qual estão sendo construídas as normas de referência. Sempre lembrando que a gente pode melhorar, mas a gente tem hoje um padrão de qualidade o qual todo mundo sabe o que a gente está regulamentando por causa da nossa Agenda Regulatória. Todo mundo sabe quais são as etapas de participação e principalmente a gente tem conseguido entregar as normas nos prazos que a gente estabeleceu”, disse Nazareno.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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