ANA declara situação de escassez hídrica nos rios Tacutu e Maú (RR) até abril de 2027
10/11/26
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de novembro, publica a Resolução nº 311/2026 . Por meio desse documento, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declara, pela primeira vez, situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos nos rios Tacutu e Maú (RR), que são afluentes do rio Branco, para promover ações de prevenção dos impactos da seca sobre os usos desses recursos hídricos. A medida ficará vigente até 30 de abril de 2027 e poderá ser prorrogada, caso as condições críticas de escassez hídrica persistam, ou poderá ser encerrada antecipadamente, caso seja constatada a recuperação das condições hidrometeorológicas e hidrológicas dos rios abrangidos, mediante avaliação técnica fundamentada.
A declaração de situação crítica de escassez hídrica busca promover a antecipação de medidas preventivas de mitigação de impactos, indicando aos diversos usos da água existentes nos rios Tacutu e Maú a necessidade de acionamento de seus planos de contingência. Assim, é possível implementar medidas excepcionais, caso sejam necessárias, como restrições de uso da água, regras temporárias especiais de operação de reservatórios e mecanismos tarifários de contingência – no caso de prestadores de serviço de abastecimento de água, que podem precisar adaptar os pontos de captação de água em virtude dos baixos níveis dos rios.
Para declarar escassez hídrica nos rios Tacutu e Maú (RR), a ANA considerou a situação hidrológica e climatológica na bacia do rio Branco e a perspectiva de agravamento da escassez hídrica até meados de abril de 2027, início da estação chuvosa na região. Em sua análise, a Agência observou déficit de chuva de 390 milímetros nos últimos 12 meses (de outubro de 2025 a setembro de 2026), resultando em níveis d’água na bacia abaixo da normalidade e, em algumas estações fluviométricas de monitoramento, atingindo as mínimas históricas para a época.
O período chuvoso na bacia historicamente se concentra nos meses de abril a setembro. Com isso, considerando o período seco (outubro a março) e as projeções climáticas desfavoráveis na região, a tendência ainda é de contínua redução dos níveis na bacia do rio Branco. Portanto, a situação desfavorável pode trazer impactos aos usos da água, em especial para as estruturas de captação de usos consuntivos (que consomem água) e para a navegação, que poderão ser impactadas pela redução dos níveis dos rios.
Já as análises hidrológicas apontam para uma diminuição acentuada e precoce dos níveis dos rios Tacutu e Maú, assim como no eixo principal do rio Branco e seus demais afluentes estaduais. Dados das estações da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) na região indicam cotas abaixo daquelas que são registradas historicamente em 90% do tempo, em outubro, assim como uma perspectiva de agravamento da situação ao longo de todo o período seco, que vai de outubro de 2026 a abril de 2027 na bacia do rio Branco.
Acompanhamento da situação
Para identificar impactos sobre os usos da água da bacia do rio Branco e propor medidas de prevenção e mitigação, a ANA acompanhará a situação hidrometeorológica da bacia, por meio da Sala de Crise da Região Norte , que terá sua próxima reunião em 4 de dezembro com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. O grupo contará com a participação da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH/RR), dos setores usuários de água e dos demais atores envolvidos na temática.
Os rios Tacutu e Maú
Os rios Tacutu e Maú são de domínio da União por serem transfronteiriços e fazerem parte da fronteira entre Brasil e a Guiana. Juntamente com o rio Uraricoera (RR), o Tacutu forma o rio Branco, que banha a capital Boa Vista, onde vivem quase 65% da população de todo o Estado de Roraima. De domínio estadual, o rio Branco é um dos afluentes do rio Negro, que é um dos principais cursos d’água da bacia Amazônica.
Declaração de escassez hídrica
Esse instrumento foi utilizado pela primeira vez em 2021 na Região Hidrográfica do Paraná, por meio da Resolução ANA nº 77/2021 . Segundo a Lei nº 9.984/2000 , a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico tem competência legal para declarar situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos em águas da União – interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais. Também cabe à autarquia estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água para assegurar os usos múltiplos da água durante a vigência de declaração de situação crítica de escassez.