ANA participa de capacitação sobre implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Amapá
19/11/26
Representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participaram na quarta-feira, 18 de novembro, em Macapá (AP), do evento “Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico para o estado do Amapá”. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), visou a promover o debate e a disseminação de conhecimentos sobre o marco legal do saneamento básico, as normas de referência e os desafios para sua implementação, considerando as particularidades e necessidades do Estado do Amapá.
Durante o evento presencial, especialistas de instituições federais e estaduais discutiram os principais desafios para a melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana no Estado do Amapá. Também foram apresentados instrumentos de financiamento, modelos de concessão e experiências de estruturação de projetos voltados à modernização e ampliação da infraestrutura de saneamento.
A capacitação abordou os principais aspectos da implementação da Lei Federal nº 14.026/2020, que alterou o Marco Legal do Saneamento Básico, com foco na universalização do acesso aos serviços, na regionalização da prestação e na aplicação das normas de referência do setor, discutindo os desafios e oportunidades trazidos por essa Lei. Representando a ANA nessa discussão, o s uperintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico, Alexandre Anderáos, https://www.office.com/search?q=Superintendente+Adjunto+de+Regula%c3%a7%c3%a3o+de+Saneamento+B%c3%a1sico+da+ANA%2c+Alexandre+Ander%c3%a1os&EntityRepresentationId=d30e88dd-802e-8d88-ac38-bab9abdcf079destacou o papel da ANA na edição das normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico em âmbito nacional e abriu espaço para o diálogo entre os envolvidos, permitindo a discussão dos desafios e das oportunidades para a implementação das políticas de saneamento no território amapaense, tendo em vista as suas necessidades e características locais.

Além das discussões técnicas, o evento contou com uma apresentação da representante da Coordenação de Capacitação da ANA, Jane Fátima, que apresentou o Ambiente Virtual de Aprendizagem da Agência (AVA-ANA ), plataforma que reúne os cursos produzidos pela instituição. Na ocasião, também foi divulgado o curso autoinstrucional de Educação a Distância (EaD), desenvolvido especialmente para apoiar os municípios amapaenses na compreensão e implementação das diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico.
Além da ANA, outros representantes do Governo Federal, de instituições financeiras e de Órgãos de Controle compartilharam experiências e instrumentos voltados à estruturação de projetos, financiamento de empreendimentos e fortalecimento da governança do setor. Esse momento de troca contribuiu para a capacitação dos profissionais envolvidos na formulação, regulação e prestação dos serviços de saneamento, fortalecendo a capacidade institucional desses atores e a construção de soluções que contribuam para a ampliação do acesso da população amapaense aos serviços essenciais de saneamento básico.
Participaram também do evento, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, do Ministério das Cidades, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e da CAIXA.
