ANA seleciona organização da sociedade civil para exercer função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
22/10/26
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 , com foco na seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para exercer funções de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba (CBH Parnaíba). Entidades privadas sem fins lucrativos, definidas pelo artigo 2º da Lei nº 13.019/2014 , sociedades cooperativas e organizações religiosas podem participar da seleção, enviando suas propostas até 23 de novembro, por meio do Portal Transferegov: portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home , com o código do programa nº 4420520260001.
Após o recebimento das propostas, a Comissão de Seleção selecionará, entre 23 e 27 de novembro, uma OSC para exercer as atribuições previstas no Edital nº 001/2026, sendo que o resultado preliminar do processo seletivo está previsto para ser divulgado em 30 de novembro. Tanto a homologação quanto a publicação do resultado definitivo da seleção estão previstas para acontecer em 18 de dezembro.
Com essa iniciativa, a ANA busca oferecer suporte estrutural e institucional ao CBH Parnaíba, viabilizando a atuação de organização especializada para prestar assessoria técnico-administrativa ao Comitê. Essa atuação da OSC poderá contribuir para o fortalecimento dos processos de discussão e tomada de decisão sobre temas estratégicos para a gestão dos recursos hídricos da região. Além disso, a instituição selecionada será responsável pela implementação de ações de comunicação, mobilização e engajamento social para ampliar a participação da sociedade nos debates e nas iniciativas relacionadas à bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
A OSC escolhida também deverá instalar o Escritório de Apoio ao Comitê, onde está localizada a sede do colegiado, em Teresina (PI), conforme a Deliberação CBH Parnaíba nº 2, de 30 de novembro de 2018 , que trata do Regimento Interno do Comitê.
As ações previstas no contexto do Termo de Colaboração a ser celebrado com a OSC selecionada incluem: montagem de estrutura física e de pessoal para o Escritório de Apoio do CBH Parnaíba, planejamento e realização de ações para o funcionamento do colegiado e implementação de ações de comunicação e de divulgação da atuação do Comitê.
Bacia do Parnaíba
O rio Parnaíba nasce na Serra da Tabatinga e Chapada das Mangabeiras e percorre mais de 1,4 mil km até desaguar no Oceano Atlântico, na cidade piauiense que leva o seu nome. Situada integralmente no Nordeste, a bacia hidrográfica do rio Parnaíba é uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras . Somada à área de drenagem do Delta do Parnaíba, a bacia abrange uma área de 333.952 km², dos quais 75% estão inseridos no Piauí, 20% no Maranhão e 5% no Ceará.
Entre os múltiplos usos da água na bacia, destacam-se: geração de energia elétrica, irrigação e abastecimento humano. Nos inúmeros rios intermitentes (temporários) existentes na região, principalmente na porção semiárida da bacia, barragens e açudes garantem o fornecimento de água às populações.
CBH Parnaíba
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa. O colegiado integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
O CBH Parnaíba foi instituído pelo presidente da República, por meio do Decreto nº 9.335/2018 , e teve sua instalação efetivada em 2023. A criação e a implementação desse comitê de bacia foram resultado de um amplo e prolongado processo de articulação institucional, negociação e mobilização social – o qual contou com a atuação da ANA, em parceria com os estados do Piauí, Maranhão e Ceará. Esse trabalho também contou com a participação dos comitês de bacias hidrográficas estaduais já atuantes na região.
O CBH Parnaíba está em funcionamento e possui três Câmaras Técnicas: Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL); Câmara Técnica de Capacitação, Comunicação e Educação Ambiental (CTCE); e Câmara Técnica de Plano Integrado de Recursos Hídricos (CTPI).
PIRH Parnaíba
O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (PIRH Parnaíba) está em elaboração, com conclusão prevista para o segundo semestre de 2027. Esse instrumento de planejamento contará com diretriz estratégica de longo prazo para orientar a definição e a implementação de ações prioritárias voltadas à gestão dos recursos hídricos na bacia. Entre 26 de outubro e 6 de novembro, estão previstas sete reuniões que integram a 1ª rodada de oficinas referentes à etapa de Diagnóstico do PIRH:
* 26/10 – Teresina (PI); * 27/10 – Bom Jesus (PI); * 29/10 – Balsas (MA); * 03/11 – Picos (PI); * 04/11 – Crateús (CE); * 05/11 – São Benedito (CE); * 06/11 – Santa Quitéria do Maranhão (MA).
Nesse contexto, a estruturação da secretaria de apoio ao CBH Parnaíba contribuirá para a participação do Comitê no processo de elaboração do PIRH e para impulsionar a implementação dos demais instrumentos de gestão de recursos hídricos na bacia do rio Parnaíba, fortalecendo a atuação e a capacidade institucional do colegiado. Saiba mais em: https://parnaiba.cbh.gov.br/ .