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Após parecer da PGR, Kassio deve levar revisão de Bolsonaro ao plenário

15/11/26

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve submeter ao plenário da Corte a revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL), após o parecer contrário da PGR (Procuradoria-Geral da República). O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, foi enviada ao Supremo nesta quinta-feira (12) e encerra uma das etapas pendentes do processo. Com isso, o relator fica livre para dar andamento ao pedido.

Kassio pretende levar o caso ao plenário, e não à Segunda Turma, da qual é integrante, como mostrou a CNN. A data do julgamento será definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.

A revisão criminal virou a principal aposta da defesa depois que Flávio Bolsonaro (PL) perdeu o segundo turno para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a campanha, o senador disse que pretendia subir a rampa do Planalto ao lado do pai, caso fosse eleito.

O caminho, porém, encontra resistência no próprio STF. Uma ala da Corte próxima a Alexandre de Moraes vê pouco espaço para o pedido prosperar e rejeita tanto a anulação da condenação quanto a suspensão da pena por essa via.

A escolha do plenário também altera a composição do julgamento. Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, com votos de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux foi vencido ao votar pela absolvição. No plenário, Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli, que não participaram daquele julgamento, poderão se manifestar sobre os argumentos da defesa.

Antes disso, Kassio pode decidir sozinho sobre o pedido liminar de suspensão da execução da pena. Uma eventual decisão nesse sentido teria de ser referendada depois pelos demais ministros.

Após parecer da PGR, Kassio deve levar revisão de Bolsonaro ao plenário

PGR é contra revisar pena

Gonet pediu que a revisão nem seja admitida, por entender que a defesa tenta rediscutir pontos já analisados e rejeitados pelo Supremo.

Os advogados alegam irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, atuação indevida de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa, em razão do prazo para analisar cerca de 70 terabytes de material fornecido pela Polícia Federal.

Para a PGR, os pareceres técnicos apresentados pela defesa não são provas novas, pois examinam elementos que já estavam disponíveis durante a ação penal.

O procurador-geral afirmou ainda que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto de provas. Segundo ele, mesmo que os elementos digitais questionados fossem descartados, a condenação continuaria sustentada por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.

Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro com relatoria de Kassio. O primeiro, protocolado em maio, também teve parecer contrário da PGR e aguarda decisão do ministro.

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