Após privatização, Sabesp projeta universalização antecipada do saneamento em SP

A privatização da Sabesp, considerada a maior empresa de saneamento do Brasil, foi oficialmente finalizada em 23 de julho de 2024. Este marco representa a culminação de um processo extenso, que incluiu investigações por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e críticas acerca de um possível desmantelamento da companhia, levantadas por representantes dos trabalhadores.

Desde a sua privatização, a Sabesp informou que está comprometida com um plano de investimentos que totaliza aproximadamente R$ 70 bilhões até 2029, antecipando em quatro anos a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto. De acordo com a empresa, já foram aplicados R$ 10,6 bilhões nos primeiros meses após a transição.

O movimento para privatização da Sabesp teve início em 2021, impulsionado pela aprovação do novo Marco do Saneamento, que alterou os contratos entre a empresa e os municípios. Embora a companhia já possuísse ações na bolsa de valores, o governo estadual detinha 50,3% dessas ações.

No ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo ratificou a adesão da cidade ao novo modelo de saneamento, uma decisão essencial, visto que a capital é responsável por cerca de metade das operações da Sabesp. A conclusão da venda ocorreu com a aquisição de 32% das ações da empresa por R$ 14,7 bilhões. Apesar do entusiasmo do governo estadual com o resultado, houve críticas por parte da oposição sobre o valor das ações, que foram vendidas a R$ 67 cada, enquanto o preço no mercado era de R$ 87; atualmente, as ações estão cotadas em torno de R$ 110.

A Equatorial Participações e Investimentos se destacou como a principal investidora ao adquirir 15% das ações sem concorrência. Os restantes 17% foram distribuídos entre pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia pelo mesmo valor anteriormente mencionado.

Consequências para os Funcionários

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), que participou ativamente das audiências públicas anteriores à privatização, expressou preocupação com a perda do controle público da empresa. O sindicato argumenta que isso pode resultar em uma redução significativa da influência do governo nas decisões estratégicas da companhia. Além disso, há receios quanto à aceleração das terceirizações e demissões, o que poderia afetar negativamente os salários dos trabalhadores.

José Faggian, presidente do Sintaema, relatou um clima de incerteza entre os empregados: "Muitos trabalhadores optaram pelo Plano de Demissão Voluntária devido à insegurança sobre o futuro e à pressão das lideranças." Desde a privatização, mais de 2 mil funcionários foram demitidos pela empresa, sendo mil dessas demissões ocorridas apenas no primeiro trimestre deste ano.

O sindicato também alertou sobre o potencial aumento no número de acidentes devido à redução nas equipes responsáveis pela manutenção e respostas rápidas. Em incidentes recentes, vazamentos significativos de esgoto ocorreram em áreas fluviais importantes próximas à Rodovia Castelo Branco e à Represa Guarapiranga. Críticas adicionais foram feitas ao plano de universalização dos serviços até 2029, com receios sobre a possível exclusão de comunidades menos favorecidas.

Denúncias relacionadas a cobranças excessivas motivaram pedidos para a abertura de uma CPI na Câmara Municipal por parte de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). Relatos surgiram sobre residentes na Grande São Paulo enfrentando aumentos exorbitantes nas contas mensais — alguns relatos indicam que valores saltaram de R$ 70 para R$ 500.

Embora essa proposta não tenha sido aprovada pela Câmara Municipal, uma comissão em Carapicuíba está atualmente investigando questões semelhantes relacionadas ao atendimento e ao aumento nas tarifas na cidade.

Nova abordagem estratégica

A Sabesp afirmou que está passando por uma transformação voltada para eficiência e valorização das pessoas. Segundo a empresa, essa nova estratégia visa garantir a universalização dos serviços de saneamento com qualidade e inovação. Como parte dessa reestruturação, mudanças nas políticas de recursos humanos foram implementadas, incluindo uma maior contratação através de frentes terceirizadas — o que pode gerar cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos.

A companhia também destacou que uma parte da redução no quadro funcional se deve à adesão ao Programa de Demissão Voluntária introduzido no final do ano passado. Novas tecnologias têm sido adotadas para otimizar processos; exemplos incluem técnicas avançadas para localização de vazamentos por satélite e o uso de inteligência artificial na fiscalização dos serviços.

Sobre a diminuição aproximada de 10% no número total de funcionários, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp) assegurou que está monitorando qualquer impacto na qualidade dos serviços prestados e tomará as medidas necessárias caso identifique inconsistências nos padrões exigidos.

Lucros e dividendo

No âmbito da privatização, uma mudança significativa nas políticas empresariais inclui um aumento na distribuição dos lucros aos acionistas. A consultoria Instituto Água e Saneamento relatou que anteriormente apenas 25% do lucro líquido era distribuído como dividendos; esse percentual deve aumentar para até 75% em 2028 e atingir até 100% em 2030.

O aumento nos dividendos tem refletido diretamente no fluxo financeiro da empresa. No último balanço financeiro apresentado pela Sabesp, o lucro passou de R$ 1,18 bilhão no final de 2024 para R$ 1,95 bilhão no primeiro trimestre subsequente. O capital social também teve um incremento significativo.

A ampliação da receita está atrelada ao crescimento no número de clientes e ao ajuste tarifário ocorrido anteriormente à privatização.

A companhia reafirmou seu compromisso social; desde o fim do ano passado houve um aumento superior a 70% no número beneficiado pela tarifa social. O balanço também indica um crescimento nas tarifas aplicadas aos clientes industriais.

Para assegurar sua universalização até o prazo estipulado, novos financiamentos têm sido buscados no mercado. Recentemente foi aprovada uma emissão de debêntures no valor de R$ 1 bilhão para garantir os investimentos necessários e atender às metas contratuais.

Fiscalização pós-privatização

Antes da privatização da Sabesp, sua fiscalização estava sob responsabilidade principalmente dos órgãos ambientais. Com as mudanças estruturais ocorridas após a venda da empresa, essa supervisão passou para as mãos da Arsesp. A agência atualizou seus regulamentos visando garantir o cumprimento das metas estabelecidas para universalizar os serviços sanitários no Estado.

Dentre as medidas implementadas estão revisões nos procedimentos fiscalizatórios e ajustes na regulação da tarifa social. Um relatório público inicial sobre esta nova concessão está programado para ser divulgado até o final de 2025.

Início do programa Tarifa Social Paulista

No dia 23 deste mês (julho), o governo paulista anunciou o lançamento do programa Tarifa Social Paulista. Esta iniciativa visa ampliar os descontos nas contas d'água e esgoto para famílias em situação vulnerável nos municípios atendidos pela Sabesp. O programa contemplará três categorias diferentes com descontos variando entre 22% e 78% nas tarifas cobradas.