Audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico reúne autoridades e população

A Prefeitura de Americana realizou, nesta quarta-feira (29), Audiência Pública para apresentação e debate da proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, em atendimento ao artigo 51 da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O evento foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Americana, com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Americana no YouTube, e teve duração de 3h30.

A atualização do Plano de Saneamento é um passo importante para o planejamento das ações e investimentos voltados à melhoria dos serviços públicos de água e esgoto, contribuindo para a proteção ambiental e o bem-estar da população. Durante a audiência, foi apresentada a proposta para o novo plano e, em seguida, foi realizado debate público sobre as contribuições apresentadas por escrito pelos participantes.

Desde o dia 30 de setembro, a minuta da proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico, referente ao sistema de esgotamento sanitário, está disponível para consulta pública no site da Prefeitura (americana.sp.gov.br - no banner específico da home), onde permanecerá até 14 de novembro de 2025. As sugestões e comentários podem ser enviados, por meio de formulário específico disponível no mesmo endereço eletrônico. As contribuições também podem ser entregues fisicamente na Prefeitura de Americana ou no Departamento de Água e Esgoto (DAE), nos setores de protocolo, devidamente identificadas e acompanhadas do formulário.

O secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, destacou a importância da audiência. "Foi um momento muito proveitoso, no qual tivemos a oportunidade de apresentar de maneira detalhada o Plano e, acima de tudo, ouvir a manifestação dos munícipes e tirar dúvidas dos vereadores e da população", afirmou.

O superintendente do DAE, Fábio Renato de Oliveira, reforçou que a manifestação online ainda pode ser feita. "Em diálogo com a promotoria, decidimos por ampliar o prazo de manifestação virtual até o dia 14 de novembro, a fim de que a população possa contribuir ainda mais com o Plano, sobretudo após a realização da audiência e apresentação feita do documento", disse.

O promotor de Justiça do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, participou da audiência acompanhado do Analista Técnico Científico do MP, Angelo José Consoni. Ambos expuseram contribuições ao PMSB, que serão analisados pelos responsáveis pelo documento.

Participaram ainda da audiência pública os vereadores Lucas Leoncine, Marcos Caetano, Jean Mizzoni, Gutão do Lanche, Talita De Nadai, Gualter Amado, Professora Juliana, Jacira Chavare, Roberta Lima, Levi Rossi, Leco Soares, Fernando da Farmácia e Renan De Angelo, além dos secretários de Comunicação e Tecnologia da Informação, Leon Botão, e de Gestão de Convênios, Vinícius Zerbetto, e do presidente da Fusame, Fábio Beretta Rossi. Também estiveram presentes o presidente do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), João Marcos Alves de Oliveira e o diretor da Unidade de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Cícero Aparecido Moura de Jesus.