Câmara de Salvador aprova projeto para universalizar saneamento básico na cidade

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que institui a Política Pública Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município (PMSBI).

A proposta, encaminhada pelo prefeito Bruno Reis por meio da Mensagem nº 10/2025, estabelece diretrizes para o planejamento e a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem na capital baiana.

O plano propõe metas e ações concretas para ampliar o acesso da população aos serviços essenciais. Atualmente, de acordo com dados do IBGE, 42,7% dos moradores de Salvador vivem em favelas (o que representa mais de 1 milhão de pessoas sem atendimento adequado de coleta e tratamento de esgoto).

O projeto também está alinhado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que prevê a expansão das iniciativas de saneamento, especialmente nas áreas mais vulneráveis.