Cagece leva leilão bilionário à B3 para realizar a universalização do saneamento

O Governo do Ceará dá mais um passo estratégico na agenda de infraestrutura e saneamento básico nesta terça-feira (30). A partir das 14 horas, na sede da B3, em São Paulo, será realizado o leilão das novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) para concessão dos serviços necessários à universalização do esgotamento sanitário no Estado. As PPPs envolvem um investimento de quase R$ 7 bilhões ao longo dos 28 anos de contrato, com recursos do Estado.

Considerado um dos mais relevantes projetos de saneamento em execução no Brasil, o certame marca uma nova etapa da política estadual de infraestrutura e representa um movimento decisivo para ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto em todo o Ceará. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a meta de universalizar o acesso ao serviço, garantindo que, até 2033, 90% da população brasileira seja atendida por sistemas de coleta e tratamento de esgoto.

Para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o leilão representa um marco na trajetória rumo à universalização dos serviços nos 127 municípios cearenses atendidos pela companhia. O projeto também reforça os compromissos assumidos junto aos municípios e às microrregiões de saneamento, fortalecendo um modelo de gestão voltado à ampliação da cobertura, à eficiência operacional e à sustentabilidade desses serviços.

Vigência de 28 anos

O processo será conduzido pela Cagece e terá como critério de julgamento o menor valor de contraprestação a ser pago pelo Estado à concessionária ao longo dos 28 anos de vigência contratual. O modelo busca atrair operadores qualificados, ampliar a competitividade do certame e garantir eficiência na execução dos investimentos previstos.

As empresas vencedoras ficarão responsáveis pela elaboração de estudos e projetos de engenharia, obtenção de licenças ambientais, desapropriações, execução das obras e melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário. Além da operação e manutenção dos sistemas, substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, ações de combate a fraudes, atualização cadastral de usuários e implantação de sistemas de telemetria para grandes clientes.

Apesar da participação da iniciativa privada na operação, a Cagece continuará desempenhando papel central na prestação do serviço público. Permanecem sob responsabilidade da companhia o relacionamento com os consumidores, a arrecadação das tarifas, além da interlocução com o ente regulador, prefeituras e microrregiões de saneamento.