Campinas paga produtores rurais pela preservação ambiental e reabre edital do PSA Água

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Seclimas), reabriu nesta terça-feira, 25 de novembro, o 3º Edital do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) Água. O objetivo é ampliar a participação de proprietários rurais e fortalecer a preservação de nascentes, mananciais e áreas protegidas no município.

Lançado originalmente em março deste ano, o edital tem capacidade para habilitar até 30 propriedades rurais, mas apenas nove proprietários aderiram ao primeiro período de inscrições. Com a reabertura, a administração municipal busca ampliar o alcance do programa e garantir que mais produtores recebam incentivos monetários e não monetários pela conservação ambiental realizada em suas áreas.

Incentivo financeiro para quem cuida da água e do solo

Regulamentado pelo Decreto nº 19.441/19, o PSA Água promove o desenvolvimento sustentável ao oferecer pagamentos e incentivos ambientais a produtores que implementam ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos e do solo.

Os proprietários habilitados podem receber até R$ 1.220,13 por hectare ao ano (equivalente a 250 UFICs), limitados a 20 hectares por propriedade. O valor máximo anual por participante pode chegar a R$ 24.402,60. Cada UFIC corresponde, em 2025, a R$ 4,8805.

Projeto técnico personalizado

Além do aporte financeiro, os selecionados contam com acompanhamento técnico da Seclimas por quatro anos, incluindo a elaboração do Projeto Personalizado da Propriedade (PPP) e monitoramento semestral para implantação de práticas como restauração de APPs, conservação do solo e adequação do saneamento rural.

“Este programa atua na recuperação de áreas protegidas, em especial as Áreas de Preservação Permanente – APP, ações de conservação do solo e adequação do saneamento rural, visando melhorar a condição das águas para o abastecimento de Campinas e da região, ao mesmo tempo que fomenta a produção sustentável de alimentos e incentiva o produtor rural a conciliar agricultura com o meio ambiente” explica o secretário do Clima, Braz Adegas Júnior.

Resultados já alcançados

Desde sua criação, em 2015, e regulamentação, em 2017, o Programa PSA Água tem promovido avanços expressivos na área rural de Campinas. Ao todo, 183 propriedades, abrangendo uma área total de 6.240 hectares, já foram beneficiadas com incentivos não monetários, incluindo restauração florestal, conservação do solo, adequação ambiental e instalação de sistemas de tratamento de esgoto.

No âmbito dos incentivos financeiros, 16 propriedades já foram habilitadas, com mais de R$ 230 mil pagos diretamente aos produtores rurais. As ações já promoveram a recuperação de 11 nascentes, a conservação de 34 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o manejo sustentável em cerca de 200 hectares.

Outros resultados incluem o plantio de mais de 340 mil mudas nativas e a instalação de 256 sistemas de tratamento de esgoto em comunidades rurais, contribuindo para a melhoria da qualidade da água que abastece Campinas e cidades vizinhas.

Mobilização e divulgação

A Seclimas também prepara o lançamento de uma campanha de comunicação voltada à divulgação dos programas de incentivo ambiental destinados às áreas rurais. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o PSA Água e mobilizar produtores a participar desta nova etapa do edital, que conta com 21 vagas remanescentes.

Como participar

Acesse o 3º Edital do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais Água (PSA) na página 19 do Diário Oficial do Município, disponível em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1740811329741113297417408125.pdf .

Os produtores rurais interessados em aderir ao Programa PSA Água podem fazer a inscrição no Cadastro Municipal dos Provedores de Serviços Ambientais por meio do preenchimento online do Requerimento de Adesão,

disponível no link: https://campinas.sp.gov.br/secretaria/clima-meio-ambiente-e-sustentabilidade/pagina/pagamento-por-servicos-ambientais-psa .