Campo Mourão já pode receber recursos para saneamento

Campo Mourão está oficialmente habilitado a receber recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA). O certificado de credenciamento foi entregue nesta segunda-feira (13) pelo presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Rubens Bueno, ao prefeito Douglas Fabrício.

A habilitação foi aprovada por meio da Resolução nº 035/2026, publicada pela Agepar em abril. Com a decisão, o município passa a integrar a lista de cidades paranaenses autorizadas a receber repasses tarifários da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Município cumpriu exigências para habilitação
Para obter o credenciamento, Campo Mourão precisou atender aos requisitos previstos na legislação. Entre as exigências estão a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e a constituição de um conselho responsável pela fiscalização dos recursos.

O município também criou um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma conta bancária exclusivos para a administração do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.

Recursos serão depositados diretamente no fundo
Os valores destinados ao fundo são provenientes de um percentual sobre a receita das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário arrecadadas pela Sanepar em Campo Mourão.

O índice aplicado é definido pela Agepar. A agência considera critérios técnicos, contratos vigentes e análises econômico-financeiras específicas de cada município.

Com a publicação da resolução, a Sanepar está autorizada a iniciar os depósitos diretamente na conta oficial do fundo municipal.

Verba poderá financiar obras de saneamento
Conforme o Novo Marco Legal do Saneamento, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico.

Entre as áreas que poderão receber investimentos estão:

ampliação dos serviços de saneamento básico;
obras de drenagem urbana;
expansão das redes de esgoto;
melhorias no saneamento rural;
gestão de resíduos sólidos;
proteção de rios, nascentes e mananciais.
Segundo o prefeito Douglas Fabrício, a habilitação representa uma nova conquista para Campo Mourão e reforça o compromisso da administração municipal com a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população.