CBH Araguari lança edital de R$ 59,5 milhões para obras de esgotamento sanitário em 14 municípios

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari publicou edital que destina R$ 59,5 milhões para projetos executivos e obras de esgotamento sanitário em municípios com sede na bacia. O chamamento, com validade de cinco anos, concentra o maior volume de recursos já lançado pelo colegiado em um único edital.

O procedimento foi formalizado por meio da Abha Gestão de Águas e abre um Processo de Manifestação de Interesse (PMI) para selecionar projetos de implantação, ampliação ou adequação de redes coletoras e estações de tratamento de esgoto. Pelo modelo adotado, o comitê contratará diretamente as empresas responsáveis pelas obras, e os municípios receberão os sistemas concluídos e em funcionamento.

Investimento recorde
Presidente do comitê, Sylvio Luiz Andreozzi afirmou ao Paranaíba Mais que, em um único edital, este é o maior investimento da história do órgão. Ele atribui o avanço à experiência acumulada ao longo dos anos. “O aprendizado advindo da experiência acumulada com as ações anteriores permite que um volume maior de investimentos possa ser empregado para atingir os objetivos do planejamento para a bacia do Araguari”, declarou.

A bacia do Rio Araguari abrange 22.091 km² e reúne mais de 1,1 milhão de habitantes, distribuídos em 20 municípios, sendo 14 com sede inserida na área de abrangência, como Uberlândia, Araguari, Araxá, Patrocínio e Nova Ponte. Segundo o presidente, a expectativa inicial é que esses 14 possam concorrer. “A princípio o CBH entende que 14 municípios da bacia podem concorrer ao edital, desde que observadas as exigências constantes”, afirmou.

Entre os critérios estão Plano Municipal de Saneamento Básico instituído por lei e revisado, política tarifária para coleta e tratamento de esgoto, cadastro técnico atualizado das redes, adimplência com a cobrança pelo uso da água, apresentação de projeto básico e executivo e licença de instalação, além da comprovação de contrapartida orçamentária.

Cada município poderá receber até R$ 20 milhões, caso o projeto contemple redes coletoras e estação de tratamento. Os recursos são oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Poluição e expectativa de impacto
O lançamento ocorre em um cenário em que ainda há lançamento de esgoto sem tratamento em cursos d’água da bacia. Sylvio afirmou que não há um único problema predominante. “Não diria que o Araguari tem um problema principal. Ainda enfrentamos poluição difusa oriunda da agricultura e da criação de animais e, nas áreas urbanas, há necessidade de ampliar, melhorar ou instalar o tratamento de efluentes”, disse.

Sobre o impacto para a população, o presidente declarou que a percepção deve ocorrer após a execução das obras. “Assim que as ações relacionadas à infraestrutura de saneamento básico forem implementadas, é esperada a melhoria da qualidade da água e, portanto, da qualidade de vida das pessoas na bacia do rio Araguari”, afirmou.

O edital foi publicado em 30 de janeiro de 2026. As inscrições seguem até 30 de junho. A análise técnica dos projetos está prevista para outubro, com deliberação final pelo comitê no fim do mesmo mês.