Cinco anos após Marco Legal, Brasil segue distante da universalização do saneamento básico

Cinco anos depois da entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda apresenta resultados tímidos na área e está longe de cumprir as metas estabelecidas para 2033. É o que mostra o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil.

Segundo o levantamento, cerca de 34 milhões de brasileiros não têm acesso a sistemas formais de água, enquanto mais de 90 milhões permanecem sem coleta e tratamento de esgoto. Os dados são baseados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), do Ministério das Cidades.

O estudo revela até retrocessos. O índice de atendimento com água, que era de 83,6% em 2019, caiu para 83,1% em 2023. Houve avanços na coleta de lixo, que passou de 53,2% para 55,2%, e no tratamento de esgoto, que subiu de 46,3% para 51,8%. Apesar disso, o cenário segue distante da meta prevista pelo Marco Legal, cujo o abastecimento de água precisa chegar aos 99% da população e esgotamento sanitário para 90% até 2033.

Para alcançar esses objetivos, o país precisaria investir em média mais de R$223 por habitante ao ano, mas atualmente o investimento gira em torno de R$126. No total, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima em R$511 bilhões o valor necessário para universalizar o atendimento. Atualizado para 2023, ainda faltam R$454 bilhões em investimentos, cerca de R$45 bilhões anuais até o fim da década.

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que o saneamento deve ser tratado como prioridade política.

“O saneamento precisa ser visto como um ativo que transforma a vida das pessoas, impactando na saúde, na escolaridade e até na renda das famílias”, afirmou.

O relatório também mostra desigualdades regionais. Municípios das regiões Norte e Nordeste concentram os maiores desafios, muitos deles com contratos irregulares de prestação dos serviços. Ao todo, 363 municípios estão em situação irregular, dificultando o cumprimento das metas.

O Instituto reforça que os efeitos do Marco Legal só devem ser mais visíveis no médio e longo prazo, uma vez que projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura exigem tempo para serem concluídos. Ainda assim, alerta que sem os investimentos necessários o país corre o risco de não atingir as metas de universalização do saneamento básico.

Pinhalzinho testa saneamento rural completo
Em junho, uma propriedade no interior de Pinhalzinho (SC), pertencente ao agricultor Antonio Kleinschmitt, tornou-se a primeira da região Oeste de Santa Catarina a receber um sistema completo de saneamento rural. O projeto inclui coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água potável, drenagem adequada e gestão de resíduos sólidos, serviços fundamentais que, até então, eram escassos no meio rural.

De acordo com Adir Faccio, diretor-geral da ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), a iniciativa vai além da infraestrutura: trata-se de promover saúde, dignidade e cuidado com o meio ambiente para a população rural.