Com investimentos de R$ 8 bilhões, acordo no TCEMG visa à universalização do saneamento em Minas

A presidente da Copasa, Marília Melo, falou sobre os desafios da universalização do saneamento em Minas Gerais, destacando que “ter o esgoto tratado é um direito de todos”. Ela reforçou que, embora saiba como é a dificuldade para um gestor público assumir o início de uma prestação de serviço que onera, em certa proporção, a população, "é preciso mostrar como isso muda a vida de todas as pessoas. Falar de saneamento básico é falar de menos doenças, menor mortalidade infantil, mais saúde, qualidade de vida, capacidade de investimento e desenvolvimento ambiental”.

Marília também apresentou o cenário do esgotamento sanitário no Estado e sua evolução nos últimos anos, ressaltou os principais investimentos, explicou as vantagens do atual momento da Copasa e o que os municípios podem esperar ao aderir aos serviços de saneamento da companhia.

Na sequência, o presidente da AMM, Lucas Lopes, enfatizou que o acordo demonstra a sensibilidade do TCE ao permitir que esses municípios possam aderir aos contratos de saneamento,"ao invés de fazer uma nova concessão, uma nova licitação, que acabaria onerando o serviço, e o reflexo disso iria pesar no bolso do cidadão".

O prefeito de Chácara/MG, Jucélio Oliveira, que realizou a assinatura simbólica do termo como representante dos 273 municípios mineiros, também destacou que “o Tribunal se mostra não apenas como um órgão punitivo, mas, principalmente, como orientador, que ensina e mostra a direção correta a seguir para nós, prefeitos". A mesa de abertura ainda contou com a presença do procurador do MPC-MG Daniel Guimarães.

Garantir a universalização do saneamento básico para os mais de 21 milhões de mineiros e mineiras. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), a Copasa e a Associação Mineira de Municípios (AMM) firmaram um acordo que inclui os serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios mineiros que já possuem contratos de abastecimento de água com a companhia. O acordo prevê investimentos de R$ 8 bilhões pela Copasa até 2033. Caberá ao TCEMG fiscalizar a aplicação desses recursos.

O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, fez um breve histórico da Mesa de Conciliação, gerida pelo Tribunal, que culminou na assinatura desse termo. Ele ressaltou a importância do acordo, elogiou a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPCMG) no caso e reforçou que todo o processo garante segurança jurídica para prefeitos e prefeitas. “No contrato, colocamos prazos e metas obrigatórias para a Copasa. Caberá o TCEMG, como órgão de controle externo, fiscalizar o cumprimento integral do contrato”, afirmou.

“Que a gente possa ter esses 273 municípios com saneamento completo, para o bem da população, para evitar doenças, preservar os recursos naturais e evitar a perda de verbas a partir de 2033”, ponderou Durval. Ele lembrou que o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/20) estabelece 31 de dezembro de 2033 como prazo máximo para que o país alcance 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Os municípios que não cumprirem as metas e diretrizes poderão sofrer bloqueio total de recursos financeiros federais e ficar proibidos de obter empréstimos em bancos públicos, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal.

A presidente da Copasa, Marília Melo, falou sobre os desafios da universalização do saneamento em Minas Gerais, destacando que “ter o esgoto tratado é um direito de todos”. Ela reforçou que, embora saiba como é a dificuldade para um gestor público assumir o início de uma prestação de serviço que onera, em certa proporção, a população, "é preciso mostrar como isso muda a vida de todas as pessoas. Falar de saneamento básico é falar de menos doenças, menor mortalidade infantil, mais saúde, qualidade de vida, capacidade de investimento e desenvolvimento ambiental”.

Marília também apresentou o cenário do esgotamento sanitário no Estado e sua evolução nos últimos anos, ressaltou os principais investimentos, explicou as vantagens do atual momento da Copasa e o que os municípios podem esperar ao aderir aos serviços de saneamento da companhia.

Na sequência, o presidente da AMM, Lucas Lopes, enfatizou que o acordo demonstra a sensibilidade do TCE ao permitir que esses municípios possam aderir aos contratos de saneamento,"ao invés de fazer uma nova concessão, uma nova licitação, que acabaria onerando o serviço, e o reflexo disso iria pesar no bolso do cidadão".

O prefeito de Chácara/MG, Jucélio Oliveira, que realizou a assinatura simbólica do termo como representante dos 273 municípios mineiros, também destacou que “o Tribunal se mostra não apenas como um órgão punitivo, mas, principalmente, como orientador, que ensina e mostra a direção correta a seguir para nós, prefeitos". A mesa de abertura ainda contou com a presença do procurador do MPC-MG Daniel Guimarães.