A expansão do saneamento básico ainda é uma preocupação no Brasil. De acordo com o último Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2022, menos da metade dos habitantes de 2.386 municípios moravam em residências atendidas por rede de coleta ou fossa séptica. Para amenizar esse problema, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, nesta terça, um requerimento que prevê a avaliação do apoio técnico e financeiro federal às entidades que atuam no setor de saneamento básico. Esse apoio deveria garantir políticas e planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais.

Um dos motivos para esse acompanhamento da comissão é a lei conhecida como marco legal do saneamento básico, de 2020, que diz que o Estado deve garantir que 99% da população seja abastecida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

O autor do requerimento, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, afirma que consórcio entre municípios seria a solução para fornecer os recursos para a manutenção do saneamento básico, já que muitas cidades ainda não têm esses serviços.

Diante desse cenário, a gestão associada surge como solução institucional capaz de promover a organização e a condução conjunta das atividades de saneamento por meio de consórcios municipais, respeitando a autonomia constitucional de cada ente e, ao mesmo tempo, permitindo-lhes unir esforços para alcançar a escala adequada e garantir a sustentabilidade econômica dos serviços sob sua responsabilidade.

A comissão escolheu avaliar as políticas públicas de saneamento para garantir a universalização, prevista em lei, do acesso à água e à coleta de esgoto no país. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.