Consulta pública para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é prorrogada até 10 de outubro
08/10/25
Rodrigo Ramos / PMN
A Prefeitura de Navegantes prorrogou até a próxima sexta-feira, 10 de outubro, às 23h59, a consulta pública para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A medida ocorre após a realização da audiência pública sobre o tema, na última sexta-feira (3), no Centro Integrado de Cultura, e que está disponível para assistir na íntegra no YouTube.
https://www.youtube.com/watch?v=TQcEFnPEgzs
O documento de 181 páginas está disponível no site da Prefeitura para consulta neste link. Interessados em apresentar contribuições e sugestões poderão enviá-las através do preenchimento do formulário ou pelo e-mail sesan.juridico@navegantes.sc.gov.br.
https://navegantes.sc.gov.br/institucional/revisao-do-plano-municipal-de-saneamento-basico-pmsb-2025/
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwEbpJAI9dRnnsJTiJ5iUjStDnMk5s4oHYtK8FqmCJAkoo3Q/viewform
A apresentação feita durante a audiência pública está disponível clicando aqui, incluindo o resumo do diagnóstico feito para o PMSB, prazos, metas, projeções de demandas, investimentos estimados, indicadores e modelo de solução para os desafios na área de saneamento básico do município.
https://navegantes.sc.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Apresentacao-PMSB-2025-Navegantes.pdf
A realização da audiência pública é fundamental para garantir a participação social no processo de revisão do PMSB, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) e na Política Nacional de Saneamento Básico.
Entre as metas previstas no PMSB estão universalização do abastecimento de água até 2033, expansão da coleta e tratamento de esgoto, construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade, modernização e ampliação da rede de distribuição de água.