Copasa: Cade aprova compra de 30% da companhia pela Gerais Saneamento, do Grupo Equatorial

Operação faz parte do processo de desestatização da Copasa e recebeu aprovação unânime do Cade sem restrições. Aquisição não transfere o controle da companhia e reforça a estratégia de expansão da Equatorial (BOV:EQTL3) no setor de saneamento.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (05/08), a aquisição de 30% do capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (BOV:CSMG3) pela Gerais Saneamento, empresa pertencente ao Grupo Equatorial (BOV:EQTL3). A participação corresponde ao bloco de ações anteriormente detido pelo Estado de Minas Gerais e integra o processo de desestatização da companhia. A operação foi aprovada sem restrições e, segundo as partes envolvidas, não representa transferência de controle da estatal mineira.

A decisão elimina uma das principais etapas regulatórias da operação e aumenta a previsibilidade para investidores que acompanham as ações da Copasa (CSMG3). Embora a Equatorial amplie sua presença no setor de saneamento brasileiro, a participação adquirida é classificada como investimento minoritário, preservando a estrutura de governança da companhia e mantendo inalterado o controle societário.

O negócio havia sido comunicado ao Cade em junho de 2026. Na ocasião, a Superintendência-Geral do órgão já havia recomendado sua aprovação sem qualquer restrição concorrencial. Posteriormente, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) solicitou ingresso no processo como terceiro interessado e apresentou recurso administrativo contestando a análise simplificada da operação.

Entre os argumentos do sindicato estavam possíveis impactos concorrenciais e preocupações relacionadas à governança de dados, diante da presença do Grupo Equatorial em empresas de saneamento e distribuição de energia elétrica. Segundo a entidade, a operação poderia ampliar a concentração de informações cadastrais de consumidores em diferentes Estados.

Durante o julgamento, a defesa do Grupo Equatorial sustentou que a aquisição não produz efeitos concorrenciais relevantes, destacando que a companhia não possui outra concessionária de saneamento atuando em Minas Gerais e que sua participação nacional permanece abaixo dos níveis normalmente associados à posição dominante no mercado.

Ao analisar o caso, o relator, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que a operação segue entendimento já adotado anteriormente pelo Cade em investimentos minoritários no setor de saneamento, citando como precedente a participação de 15% da Equatorial na Sabesp, aprovada em 2024.

Segundo o relator, não foi identificada sobreposição horizontal relevante entre as atividades das empresas em âmbito municipal, uma vez que suas concessões estão localizadas em regiões distintas. Também não foram encontrados elementos que indicassem integração vertical, redução significativa da concorrência em futuras licitações ou utilização das bases de dados como vantagem competitiva capaz de prejudicar rivais.

José Levi destacou ainda que eventuais discussões relacionadas à proteção de dados permanecem submetidas à legislação específica e aos órgãos reguladores competentes, não sendo suficientes para justificar restrições concorrenciais à operação.

O conselheiro concluiu igualmente que o sindicato não apresentou evidências concretas de consumação antecipada da operação (gun jumping) nem fundamentos capazes de demonstrar potenciais efeitos anticoncorrenciais que justificassem converter o procedimento sumário em rito ordinário. Com isso, o recurso foi rejeitado e a aquisição recebeu aprovação definitiva do Tribunal do Cade.

As ações da Copasa (BOV:CSMG3) operavam praticamente estáveis durante a tarde desta quarta-feira (05/08). Por volta das 15h56, os papéis eram negociados a R$ 63,88, com leve queda de 0,05% frente ao fechamento anterior. O ativo abriu o pregão a R$ 64,06, atingiu máxima de R$ 64,76 e mínima de R$ 63,40, refletindo oscilações moderadas ao longo da sessão. A aprovação pelo Cade elimina uma importante etapa regulatória do processo de desestatização e tende a ser acompanhada de perto pelos investidores nos próximos pregões, à medida que o mercado avalia os impactos estratégicos da entrada da Equatorial como acionista relevante.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (BOV:CSMG3) é uma das maiores empresas brasileiras do setor de saneamento básico, responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em centenas de municípios mineiros. A companhia possui forte presença regional, geração consistente de caixa e histórico de distribuição de dividendos, sendo acompanhada por investidores interessados em ações de utilities, infraestrutura e empresas ligadas ao segmento de saneamento na bolsa de valores brasileira.