Copasa dialoga com prefeitos da Zona da Mata sobre a desestatização e repactuação dos contratos

Prefeitos, secretários municipais e procuradores jurídicos dos municípios operados pela Copasa na região da Zona da Mata participaram, nesta quinta-feira (16), em Juiz de Fora, de um encontro para esclarecer dúvidas sobre a desestatização da Companhia e o processo de repactuação dos contratos de concessão.

A iniciativa apresentou os aspectos jurídicos, regulatórios e operacionais envolvidos na renovação dos contratos, necessária para viabilizar os investimentos exigidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento e cumprir a meta de universalização dos serviços até 2033.

Realizada na sede da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes), a reunião contou com a participação da presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, além de especialistas da Companhia, que responderam aos questionamentos dos gestores municipais.

A presidente da Copasa ressaltou que o encontro teve como foco oferecer informações técnicas para subsidiar a decisão dos municípios.

“A decisão sobre a repactuação é de cada município. Nosso papel é garantir que esse processo aconteça com transparência, segurança jurídica e acesso a informações técnicas qualificadas, para que cada administração possa avaliar as alternativas de forma consciente”, afirmou Marília.

Ela destacou ainda que a renovação dos contratos permite a realização dos investimentos necessários para ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto, preservando o modelo de subsídio cruzado, que assegura tarifas uniformes e viabiliza o atendimento de municípios de diferentes portes.

“Também é importante que os gestores conheçam as implicações de uma eventual não renovação. Nesse caso, o município passa a ser responsável pelos investimentos necessários à prestação dos serviços e pela indenização à Companhia referente aos ativos ainda não amortizados ao fim da concessão vigente”, explicou.

Durante o encontro, também foram apresentados temas como a manutenção da tarifa uniforme em Minas Gerais, a continuidade da Tarifa Social — que concede descontos de até 65% para famílias de baixa renda —, os repasses aos fundos municipais de saneamento e as metas de universalização previstas para 2033.
O presidente da AMM, Lucas Vieira, destacou que o diálogo contribui para que os municípios tomem decisões com segurança.

"É muito importante ver os prefeitos reunidos para discutir um tema que terá impacto direto no futuro do saneamento em Minas Gerais. O papel da AMM e da Copasa é garantir que todas as dúvidas sejam esclarecidas, oferecendo informações técnicas e segurança para que cada gestor faça a escolha mais adequada à realidade do seu município", afirmou.

O prefeito de Chácara e presidente da Acispes, Jucelio Fernandes de Oliveira, o Bilim, destacou que o encontro proporcionou mais segurança aos gestores para analisar a repactuação dos contratos.

"Agradeço à Copasa e à AMM pela oportunidade de reunir os prefeitos da nossa região para que pudéssemos esclarecer nossas dúvidas sobre o novo contrato, após a desestatização da Companhia. Tenho certeza de que cada município saiu daqui com mais tranquilidade e entendimento sobre os próximos passos. Os municípios ganharam muito com esse encontro", afirmou.

Sobre o evento
A reunião, que percorrerá todas as regiões do Estado, integra a agenda institucional da Copasa de diálogo com os municípios mineiros, ampliando o acesso dos gestores públicos a informações técnicas, jurídicas e regulatórias sobre a repactuação dos contratos após a desestatização da Companhia.