Crise hídrica em Chapada preocupa MP, turistas e moradores

O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Chapada dos Guimarães e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto que adotem, em 30 dias, seis medidas para reduzir o risco de crise hídrica no município, entre elas a instalação de um sistema de telemetria capaz de monitorar remotamente a vazão do Rio Cachoeirinha, manancial que abastece a cidade. O descumprimento pode levar o órgão a acionar a Justiça, adverte o documento, assinado pelo promotor de Justiça Leandro Volochko.

Turistas entraram na conta. Uma das exigências é o desenvolvimento de plano de contingência específico para a população flutuante, com ações de comunicação direcionada e medidas operacionais para períodos de alta temporada e eventos, quando a demanda por água cresce de forma significativa. Chapada dos Guimarães é um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso e fica a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Relatório técnico produzido pelo Centro de Apoio Operacional do próprio Ministério Público apontou alta vulnerabilidade da captação, ausência de procedimentos operacionais padrão, falta de sistema de telemetria para monitoramento remoto e tendência de maior estresse hídrico diante das projeções climáticas. O inquérito civil que originou a recomendação foi aberto em 2024 para apurar o risco ao abastecimento decorrente da queda de vazão do rio.

Dados do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental da UFMT sustentam o alerta. Segundo a recomendação, o monitoramento registrou redução de 50% na vazão do Rio Cachoeirinha em junho de 2024, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, situação classificada como grave risco de desabastecimento.

As demais medidas cobradas envolvem um programa de redução de perdas na rede de distribuição, com metas e cronograma; um plano de comunicação e educação ambiental para conscientizar a população sobre o uso racional da água; e um cronograma para o diagnóstico completo da bacia do Rio Cachoeirinha, com mapeamento de nascentes, áreas de recarga, identificação de usos a montante e levantamento da ocupação do solo. O documento também determina a leitura diária da régua de medição instalada no ponto de captação, com registro sistemático dos dados.

Perdas na distribuição e monitoramento contínuo aparecem como frentes complementares. A recomendação invoca o princípio da precaução, que orienta a adoção de medidas preventivas diante da possibilidade de danos sérios ou irreversíveis, e a Lei das Águas, que estabelece como objetivo assegurar disponibilidade hídrica às gerações atuais e futuras.

Esta é a segunda frente aberta pelo Ministério Público sobre o mesmo serviço. Em maio, o órgão ajuizou ação civil pública pedindo intervenção judicial no SAAE, apontando dívida superior a R$ 27 milhões com a concessionária de energia elétrica, falhas de planejamento financeiro e administrativo, interrupções recorrentes no fornecimento e problemas de transparência. Naquela ocasião, a prefeitura informou estar à disposição para prestar esclarecimentos e afirmou que os problemas de abastecimento são históricos.

Prefeitura e SAAE devem responder por escrito à promotoria no prazo de 30 dias, informando se acatam a recomendação e apresentando cronograma de implementação das medidas.