Debate na ALMG discute continuidade do Pró-Mananciais

Representantes do governo estadual afirmaram, nesta quarta-feira (10/12/25), que não há interesse em descontinuar o Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Mananciais (Pró-Mananciais), realizado pela Copasa. O tema foi debatido em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), diante de preocupações sobre o futuro do programa após possível privatização da companhia.

Durante o encontro, a deputada Bella Gonçalves (Psol) destacou que a Copasa questiona no STF a Lei 12.503/1997, que obriga concessionárias a investirem parte da receita em proteção ambiental. Segundo a parlamentar, a ação pode indicar tentativa de flexibilizar obrigações caso a empresa seja privatizada.

Técnicos e representantes do governo defenderam a continuidade do programa, que investe cerca de R$ 37 milhões anuais e já realizou cercamentos, construção de bacias de contenção e plantio de mudas desde 2017. A Arsae informou que Minas Gerais foi pioneira na inclusão de valores tarifários destinados à preservação de mananciais e que parte dos recursos não executados retorna aos consumidores.

Participantes também demonstraram preocupação com a revisão tarifária em andamento e com a estrutura de fiscalização caso a Copasa seja privatizada. Outros convidados defenderam ampliação dos investimentos, citando redução da disponibilidade hídrica no Estado e aumento da demanda sobre lençóis freáticos.