Defensoria Pública pede indenização da Aegea Corsan após vazamento de esgoto e água em Torres

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) propôs, na última semana, uma Ação Coletiva de Consumo contra a Aegea Corsan em razão de casos de extravasamento de esgoto e vazamento de água potável em vias públicas no município de Torres. A DPE requer que a concessionária adote uma série de medidas, como o mapeamento e reparo dos pontos de vazamento. Além disso, a Defensoria cobra o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 1 milhão, e reparação do dano ambiental causado.

A DPE já havia notificado a Aegea Corsan para que prestasse esclarecimentos e para que a empresa adotasse providências sobre os recorrentes vazamentos em diversas vias de Torres. Em resposta, a concessionária atribuiu os extravasamentos a eventos extraordinários, como condições climáticas e mau uso da rede pela população.

“A resposta da Corsan é genérica, evasiva e insuficiente, confirmando que, sem a intervenção do Poder Judiciário, a população de Torres continuará exposta aos graves riscos e transtornos decorrentes da falha contínua na prestação de um serviço público essencial”, avalia o defensor público responsável pelo caso, Rodrigo Noschang.

O caso teve início em janeiro deste ano, quando a Defensoria tomou conhecimento das localidades afetadas por problemas na prestação do serviço da concessionária. Segundo relatos de moradores, os vazamentos de esgoto e água em Torres são um problema estrutural, crônico e generalizado, que se agrava a cada temporada de verão.

De acordo com a DPE/RS, foram apontados vazamentos contínuos em ruas como Tiradentes, Sete de Setembro, Almirante Barroso, Alexandre Maggi, Capa Verde, Raul Carlos da Silva, Luís Gonçalves dos Santos, José Maia Filho, Carlos Barbosa, Saldanha da Gama, Pedro Cincinato Borges, além da Avenida Independência, incluindo trechos próximos à praça central e à esquina com a Rua José Bonifácio.

A Defensoria também registra a existência de notícias e postagens em redes sociais que reforçam a gravidade da situação, com relatos de esgoto a céu aberto na Avenida Barão do Rio Branco, na Praia da Cal e na Orla Gastronômica – áreas de grande circulação de moradores, turistas e crianças. Outro ponto destacado é o vazamento crônico de água potável em ruas da região central e na Rua Padre Réus, na Vila São João, que, segundo moradores, ocorre há mais de dez anos sem solução definitiva.

O esgotamento da infraestrutura do Litoral Norte durante a alta temporada não é novidade. O Sul21 mostrou, em reportagem publicada no início deste ano, que a poluição, o acúmulo de lixo e os vazamentos de esgoto são problemas crônicos enfrentados pela população de municípios como Torres, Tramandaí e Capão da Canoa.