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Direito Delas: entenda como funciona a investigação de um crime sexual
11/11/26
A investigação de um crime sexual passa por etapas distintas, do registro da ocorrência à análise das provas pelo Ministério Público . A legislação brasileira estabelece que os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulneráveis são de ação penal pública incondicionada, ou seja, não dependem de representação da vítima para que o Estado dê andamento à persecução penal.
Na prática, a vítima não precisa manifestar formalmente o desejo de processar o agressor para que a investigação e uma eventual ação penal sejam iniciadas. A regra, prevista no artigo 225 do Código Penal, também vale quando o autor é alguém conhecido, como um parceiro, familiar ou pessoa próxima.
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