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Direito Delas: o que a lei chama de violência moral contra a mulher

16/11/26

A violência contra a mulher não se manifesta apenas por agressões físicas. Acusações falsas, divulgação de informações que prejudicam a reputação e ofensas à dignidade também podem configurar violência moral . A Lei Maria da Penha reconhece essa forma de agressão no contexto doméstico e familiar e a relaciona a três crimes previstos no Código Penal: calúnia, difamação e injúria .

Direito Delas: o que a lei chama de violência moral contra a mulher

Embora sejam frequentemente tratados como sinônimos, os três crimes têm definições diferentes e penas próprias. A legislação também estabelece situações em que a punição pode ser aumentada, como quando a ofensa é praticada contra uma mulher por razões da condição do sexo feminino ou divulgada em redes sociais.

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