Ana Carolina Argolo, diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), participou na última sexta-feira, 27 de junho, da 1ª reunião técnica do Movimento + Água, realizada pela Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas. O encontro on-line debateu as desigualdades no acesso à água, os desafios da universalização do saneamento básico no País, inovações tecnológicas, modelos de financiamento, entre outros assuntos.

A reunião também contou com as participações da presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto; e da coordenadora de Sustentabilidade da empresa Aegea, Maíra Sugawara.

O Movimento + Água é um projeto coletivo para alcançar objetivos centrais nas agendas de segurança hídrica e acesso ao saneamento básico no Brasil, com o intuito de impactar a vida de 100 milhões de pessoas a partir das ações do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 (ODS 6). Além disso, cabe ao Movimento propor uma jornada que impulsiona empresas na transformação da sociedade para a universalização do saneamento e em prol da segurança hídrica no Brasil.

ODS 6

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6, com o tema Água Potável e Saneamento, busca assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030. Como meta 6.1 está o objetivo de alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos, enquanto a 6.2 visa a atingir o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos. Sua meta 6.3 é de melhorar a qualidade da água por meio da queda da poluição e o estímulo à reutilização do recurso. Já a 6.4 prevê aumentar a eficiência do uso da água em todos os setores e reduzir o número de pessoas que sofrem com a escassez hídrica. Segundo a meta 6.5, os países deverão implementar a gestão integrada de recursos hídricos, inclusive via cooperação transfronteiriça no caso de águas internacionais. Por sua vez, a 6.6 busca proteger e restaurar ecossistemas relacionados à água, como aquíferos e zonas úmidas. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103