Diretora-presidente da ANA discursa sobre desafios da regulação e universalização do saneamento na abertura do 14º Congresso Brasileiro de Regulação

cidade do Rio de Janeiro sedia o 14º Congresso Brasileiro de Regulação e a ExpoABAR entre 26 e 28 de novembro com o tema Desafios para a Regulação: Desenvolvimento Econômico e Social em Harmonia com o Meio Ambiente. Na manhã desta quarta-feira, 26, esse evento realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) foi aberto no centro de convenções ExpoRio CN em solenidade que contou com a participação da diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez, entre outras autoridades do setor regulatório brasileiro, como o presidente da ABAR, Vinicius Benevides.

Na abertura de seu discurso, a diretora-presidente da ANA reconheceu o trabalho que vem sendo desempenhado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras em prol da evolução regulatória no Brasil. “A ABAR tem tido um papel fundamental no aprimoramento e melhoria da regulação do Brasil. Todas as discussões – promovidas nos seminários, nos debates, nas câmaras técnicas sobre todos os aspectos dos serviços que são regulados no Brasil – são conduzidas pela ABAR e têm trazido uma melhoria da maturidade e da qualidade dos serviços da regulação que é feita no Brasil. Eu acho que isso é constatado não só pelas agências federais, mas também pelas agências estaduais e municipais que estão aqui presentes”, ressaltou Veronica.

A dirigente também destacou os desafios e metas que as agências reguladoras devem almejar para que possam realizar bem seu trabalho. “Não é fácil você ter que atender todos os serviços, atender as demandas dos usuários, atender as demandas dos prestadores de serviços. Isso é um desafio muito grande, um desafio diário. Mas isso é feito com qualidade técnica, metodologia clara, transparência e com equipes boas. E essa é uma das premissas que as agências reguladoras devem perseguir”, afirmou Sánchez.

Veronica abordou, ainda, os questionamentos que as agências reguladoras vêm recebendo nos últimos anos sobre seu trabalho regulatório dos serviços prestados à sociedade. “Eu vejo que, cada dia mais, nós precisamos provar nosso trabalho. Todos os dias dizendo a que viemos, o que fazemos, por que termos um serviço público sendo regulado é bom para a sociedade, como é que isso reverbera em termos de qualidade dos serviços, segurança jurídica, estabilidade regulatória, atração de investimentos. Isso é muito importante. Cada vez mais precisamos não só fazer o nosso trabalho, mas comunicar nosso trabalho e que a sociedade atribua valor ao trabalho que as agências reguladoras fazem. E, só assim, seremos valorizados e teremos autonomia que tanto desejamos em todos os aspectos preservada tanto em termos de mandatos, liberdade e autonomia decisória, liberdade orçamentária e financeira e autonomia técnica para tomar as decisões embasadas tecnicamente e que são as que têm melhores efeitos para a sociedade”, avaliou a dirigente.

Finalizando sua fala, a diretora-presidente avaliou que a universalização do saneamento básico é um desafio conjunto entre a ANA e as mais de 100 agências infranacionais que regulam o setor. “A Agência Nacional de Águas [e Saneamento Básico] dá as diretrizes, mas a regulação que é feita por vocês [agências reguladoras infranacionais] é importante para que os serviços cheguem à população não de qualquer forma, mas que cheguem com qualidade, com regularidade e com contratos sendo monitorados e sendo regulados adequadamente para que a população tenha de fato serviços tão esperados, tão almejados o mais rapidamente possível; mas também com tarifas módicas e adequadas”, concluiu Sánchez.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

O 14º Congresso Brasileiro de Regulação

Entre 26 e 28 de novembro, a cidade do Rio de Janeiro recebe o 14º Congresso Brasileiro de Regulação e a ExpoABAR no centro de convenções ExpoRio CN com o tema Desafios para a Regulação: Desenvolvimento Econômico e Social em Harmonia com o Meio Ambiente. Esse congresso realizado pela ABAR e que conta com apoio institucional da ANA reúne especialistas, reguladores e representantes de todo o Brasil para debates sobre os principais desafios do setor da regulação, palestras com reguladores(as) e apresentação de trabalhos técnicos. Além disso, o evento é um espaço para troca de conhecimento e experiências sobre a regulação no País e é o maior do País sobre essa temática.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103