Diretoria colegiada aprova certificação de obra hídrica no RN e delibera sobre outorgas em reunião colegiada

Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, nesta terça-feira, 17 de março, a 951ª Reunião Deliberativa Ordinária, na qual aprovou itens relacionados à certificação de sustentabilidade de obra hídrica, outorgas de uso de recursos hídricos e reserva de disponibilidade hídrica para geração de energia.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado o item de relatoria da diretora Larissa Rêgo, que trata da emissão do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica (CERTOH) para o empreendimento Sistema Adutor Agreste Potiguar, no Rio Grande do Norte.

A iniciativa integra um conjunto de ações estruturantes voltadas à ampliação da segurança hídrica na região e prevê o reforço do abastecimento de água para municípios do litoral leste e do agreste potiguar. O projeto será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), com operação a cargo da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

Durante a reunião, a diretora destacou a relevância do empreendimento para o desenvolvimento regional. “Essa região que será beneficiada com essa obra tão importante leva a capacidade de três milhões de litros de água por hora. A construção representa um marco histórico para o desenvolvimento hídrico do Rio Grande do Norte”, afirmou.

De acordo com o voto da relatora, o sistema adutor terá cerca de 170 km de extensão e permitirá ampliar o abastecimento para mais de 38 municípios, contribuindo para a redução da pressão sobre mananciais e para a melhoria das condições de abastecimento urbano e rural.

A obra está incluída no Novo PAC, que fortalece o desenvolvimento hídrico do Rio Grande do Norte, e tem expectativa de atender uma população atual de 473,9 mil habitantes, podendo alcançar 510 mil pessoas até 2055.

Outorgas e reserva hídrica para geração de energia e irrigação

Também foram aprovados, sob relatoria da diretora Cristiane Battiston, outros itens da pauta. Um deles trata da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para o aproveitamento hidrelétrico da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Rita, no rio Sapucaí, no município de Guará (SP), em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Outro refere-se à outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Sucocitrico Cutrale Ltda, para captação na Usina Hidrelétrica (UHE) Jupiá, localizada em Castilho (SP), com finalidade de irrigação.

Durante a reunião, a Diretoria também aprovou o item deliberativo número 5, incluído como extrapauta, que trata da outorga preventiva de uso de recursos hídricos para captação no açude Epitácio Pessoa, no município de Boqueirão (PB).

A outorga tem como finalidade o abastecimento público e atende à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), reforçando a segurança hídrica para a população da região.

Calendário

Está disponível no site da ANA o calendário das reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada para 2026. Ao longo do ano, estão previstos encontros mensais, com possibilidade de alterações nas datas. Para conferir os atos convocatórios, as atas dos encontros e demais informações, acesse a página das reuniões deliberativas no site da ANA.

Nas reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada, os(as) diretores(as) da Agência decidem sobre temáticas relacionadas aos recursos hídricos, saneamento básico, segurança de barragens, entre outros assuntos de natureza regulatória. Na prática, esses encontros, que são transmitidos ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, tratam de condições de operação de reservatórios, regras para o uso de recursos hídricos, normas de referência para o setor de saneamento básico, aspectos relativos à segurança de barragens, pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, entre outros temas. As partes interessadas em matérias deliberadas nessas reuniões podem solicitar espaço para sustentação oral por meio do site da ANA.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103