Famurs promove debate sobre a gestão do saneamento básico nos municípios gaúchos

A Famurs promoveu uma reunião institucional, na tarde desta terça-feira (12/08), entre prefeitos e secretários de 20 municípios gaúchos e representantes da AEGEA/Corsan. O encontro teve o objetivo de afinar o diálogo e tratar dos encaminhamentos relacionados à prestação de serviços de saneamento, principalmente em relação ao cumprimento das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento.

Representantes dos municípios de Arroio do Meio, Barão, Carazinho, Catuípe, Ijuí, Marques de Souza, Nonoai, Nova Esperança do Sul, Piratini, Santa Maria do Herval, Santo Cristo e Selbach marcaram presença e debateram o tema com a Famurs (através do coordenador-geral Adriano Marangon, o superintendente de Assuntos Municipais Leonardo Comin e o superintendente Administrativo e Financeiro Antônio Ferreira), o governo do Estado (representado pelo secretário de Articulação do Gabinete de Prefeitos da Casa Civil, Salmo Dias de Oliveira), a AEGEA/Corsan (representada pelo Diretor de Assuntos Municipais e ex-procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

O coordenador-geral da Famurs, Adriano Marangon – que representou a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira – agradeceu a participação de todos e frisou que é preciso encontrar um caminho, visto que os prazos estão cada vez mais curtos para atender ao novo marco do saneamento, e ao mesmo tempo ter o cuidado para que o serviço uma vez contratado seja executado com qualidade e baixo custo. “O serviço prestado é em benefício da população, por isso é neles que devemos pensar. As pessoas merecem um serviço entregue com qualidade e pagando por ele o menor valor possível”, enfatiza.

Segundo Dallazen, com o novo marco legal do saneamento em vigor os contratos precisam ser revitalizados. “É preciso requalificar os contratos para regularizá-los perante a concessão e para que se cumpram os prazos estabelecidos diante da nova lei”, destaca.

Para o secretário de Articulação do Gabinete de Prefeitos da Casa Civil, Salmo Dias de Oliveira, o objetivo é encontrar um ponto de equilíbrio, principalmente enquanto aos interesses dos municípios. A intenção também é criar um canal direto de diálogo entre o gabinete de prefeitos, os municípios e a AEGEA. “Precisamos lembrar que o principal objetivo do Marco Legal do Saneamento Básico é oferecer água e esgoto tratados pelo menor preço a toda à população gaúcha”, disse.

A visão dos prefeitos

Os prefeitos e representantes dos municípios presentes (Prefeito de Barão Jefferson Born, Prefeito de Santa Maria do Herval Gilnei Capeletti, Prefeito de Nova Esperança do Sul Ivori Guasso, Prefeito de Catuípe Paulo Dalla Corte, Vice-prefeito de Ijuí Marcos Barriquello, além do assessor jurídico de Nonoai Ronivaldo Cassaro) relataram desafios e expectativas em relação ao Novo Marco Legal do Saneamento, destacando a necessidade de diálogo com a comunidade, segurança jurídica e qualidade na prestação do serviço. Também citaram obras e investimentos pendentes, como a construção de estações de tratamento e a ampliação da cobertura, além de ações judiciais envolvendo municípios e a Corsan. Houve consenso sobre a urgência em avançar nas negociações para cumprir as metas até 2033, com abertura ao diálogo e busca por soluções que garantam abastecimento e tratamento de esgoto de forma eficiente e a custo acessível para a população.

Além desta, outras duas reuniões serão realizadas em breve sobre o tema: uma com os municípios que possuem gestão própria de saneamento e outra com aqueles que já assinaram o aditivo contratual com a AEGEA/Corsan, mas estão com dúvidas e/ou reclamações referentes aos serviços prestados pelas empresas terceirizadas da AEGEA/Corsan.

Novo Marco Legal do Saneamento

O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabelece metas para universalizar o acesso a água potável e tratamento de esgoto no Brasil até 2033. Entre as principais exigências estão que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. A lei também prevê regras mais rígidas para a renovação e fiscalização de contratos de concessão, além de estimular a concorrência e a busca por maior eficiência na prestação dos serviços.