Governo de Sergipe apresenta relatório sobre a gestão dos recursos hídricos na Alese

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), apresentou nesta terça-feira, 23, à Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a prestação de contas sobre a situação da gestão de recursos hídricos em Sergipe. O relatório foi elaborado em conformidade com as orientações do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A apresentação foi conduzida pelo secretário executivo da Semac, Samir Souza Felipe, e contou com a participação dos deputados estaduais Neto Batalha, Jorginho Araújo, Chico do Correio, Garibalde Mendonça, Linda Brasil e Kaká Santos, fortalecendo o diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Legislativo sobre a política estadual de recursos hídricos. Também estiveram presentes Wellington Santana, diretor de Recursos Hídricos da Semac; Lauro Maia, superintendente da Semac; Ana Paula Barbosa, técnica de Recursos Hídricos da Semac; e Erwin Schneider, assistente técnico da Semac.

O objetivo da apresentação foi dar transparência às ações desenvolvidas pelo Estado na área de recursos hídricos, além de compartilhar avanços, desafios e perspectivas da política estadual de gestão das águas.

Segundo o secretário executivo da Semac, Samir Souza Felipe, o relatório é uma ferramenta estratégica para orientar a atuação do Estado. “Esse documento permite avaliar, de forma técnica e transparente, como Sergipe vem estruturando sua política de recursos hídricos, apontando avanços, desafios e oportunidades de aprimoramento. Ele reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão eficiente, integrada e sustentável da água”, destacou.

Durante a exposição, foram apresentados os principais resultados alcançados ao longo de 2025. Somente neste ano, a Semac emitiu 547 autorizações de uso de recursos hídricos, entre outorgas, licenças técnicas e declarações, viabilizando o uso de mais de 263 milhões de metros cúbicos de água para abastecimento público, atividades industriais, irrigação, aquicultura e outros usos múltiplos. Esses dados refletem o papel estratégico da Secretaria na regulação, fiscalização e planejamento do uso da água no estado.

Outro destaque foi o monitoramento contínuo da quantidade e da qualidade da água em Sergipe. A Semac realiza, trimestralmente, o monitoramento da qualidade da água em 50 rios e riachos e em 17 barragens, com a análise de 41 parâmetros físico-químicos e bacteriológicos. Além disso, o acompanhamento diário do volume armazenado nas principais barragens do estado garante segurança hídrica para mais de 840 mil pessoas e atende cerca de 1.430 irrigantes.

O relatório também evidenciou o fortalecimento do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, por meio do SERhidro, plataforma que reúne dados de monitoramento, gestão, outorga, fiscalização, barragens, cobrança e educação ambiental. Em 2025, o sistema registrou mais de 2,3 mil acessos e passou a integrar a Rede de Observatórios de Sergipe, ampliando a transparência e o acesso público às informações.

No campo da gestão participativa, foi destacada a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Em 2025, os Comitês das Bacias do Baixo e da Foz do Rio São Francisco Sergipano iniciaram suas atividades para o período 2025–2027, enquanto os comitês dos rios Sergipe, Japaratuba e Piauí mantiveram funcionamento regular, assegurando a participação da sociedade na gestão das águas.

O planejamento estratégico também integra o relatório apresentado. Atualmente, Sergipe conta com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com planos diretores de bacias, além de avançar para a elaboração do Plano Sergipano de Segurança Hídrica (PSH-SE), previsto para 2026. O plano irá definir áreas prioritárias de atuação e estruturar um banco de projetos com ações estruturantes e não estruturantes voltadas à segurança hídrica no estado.

A segurança de barragens foi outro ponto abordado na apresentação. A Semac é responsável pela fiscalização das barragens de acumulação de água em Sergipe e realizou, em 2025, 18 fiscalizações em grandes estruturas. O Relatório Estadual de Segurança de Barragens considera que cerca de 110 mil pessoas podem ser potencialmente afetadas em caso de rompimentos, reforçando a importância das ações preventivas adotadas pelo Estado.

No contexto das mudanças climáticas, a atuação da Sala de Situação da Semac também foi destacada. Em 2025, foram emitidos mais de 300 boletins meteorológicos, climáticos e hidrológicos, além do acompanhamento de secas, chuvas e eventos extremos. O Estado também avança na elaboração do Plano Estadual de Ações Climáticas, com previsão de conclusão em 2026, ampliando o acesso a mecanismos de financiamento climático e fortalecendo a adaptação e mitigação dos impactos climáticos.

O relatório reúne informações que subsidiam o aprimoramento das políticas públicas de recursos hídricos, contribuindo para a tomada de decisões, o fortalecimento da segurança hídrica e a promoção do uso múltiplo e responsável da água em Sergipe. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a adaptação às mudanças climáticas.