Governo de Sergipe prorroga inscrições para comitês de bacias hidrográficas e conselho de recursos hídricos

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), prorrogou nesta segunda-feira, 15, as inscrições para os candidatos à composição de cinco Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Sergipe (Conerh). As inscrições estarão abertas até 11 de julho deste ano, conforme editais publicados no Diário Oficial e disponíveis no site da Semac.

O prazo de inscrições foi prorrogado para ampliar a participação das entidades representativas dos segmentos integrantes dos comitês, além de considerar o interesse público em assegurar maior oportunidade para a apresentação de candidaturas e ampla concorrência no processo eleitoral. As inscrições já efetuadas dentro do prazo original permanecem válidas, não havendo necessidade de nova inscrição por parte dos candidatos já inscritos.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) com processos eleitorais abertos para renovação de membros são os dos rios Japaratuba, Sergipe e Piauí. Além desses, outros dois comitês têm processos abertos para instalação de membros e vão eleger sua primeira composição, após terem sido criados em 2024: o CBH dos Afluentes do Rio Real e o CBH dos Afluentes do Rio Vaza-Barris.

Encontros

Em apoio ao processo, a Semac e a Rebob realizaram cinco encontros regionais de mobilização social em municípios estratégicos do estado. As atividades ocorreram nas cidades de Estância, Indiaroba, Itaporanga d'Ajuda, Capela e Aracaju, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade, esclarecer dúvidas e fortalecer o engajamento de representantes no processo de composição e renovação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Além desses encontros, a mobilização ocorreu de forma contínua em todos os municípios sergipanos ao longo do último mês, por meio de visitas técnicas, reuniões e ações de sensibilização junto a órgãos públicos, entidades representativas, usuários de recursos hídricos e comunidades, buscando garantir ampla divulgação do processo eleitoral e estimular a participação dos diferentes segmentos que compõem os colegiados.

CBHs

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e constituem um espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam sobre a gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades com o poder público.

Em Sergipe, cada comitê possui integrantes titulares e suplentes, com mandatos de três ou quatro anos, conforme o respectivo regimento. A distribuição das vagas é feita de forma igualitária entre três segmentos: usuários de água bruta, entidades civis e poder público. Nos editais estão descritas as regras para inscrição dos representantes de cada segmento.

No caso dos comitês que estão sendo instalados, por ainda não terem integrantes eleitos, as inscrições para a eleição serão analisadas pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Conerh. Já para os comitês em funcionamento, cada CBH possui comissão eleitoral própria. A eleição é realizada em plenária setorial, na qual votam os inscritos habilitados para o processo eleitoral. As plenárias setoriais estão previstas para acontecer em 17 de agosto, e a posse dos novos membros dos comitês está prevista para 11 de novembro deste ano.

Conerh

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, composto por representantes dos poderes públicos, dos usuários das águas e da sociedade civil organizada.

O conselho é composto por representantes dos poderes Executivo Estadual e Municipal, do Poder Legislativo Estadual, de usuários de recursos hídricos, de organizações civis e de Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais, com representantes titulares e suplentes. O mandato será de três anos (2026–2029).

A análise das inscrições será feita pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Conerh, e os inscritos habilitados poderão votar e ser votados. A plenária setorial está prevista para 24 de agosto, e a posse dos membros do conselho deve acontecer em 13 de novembro deste ano.

Rebob

A Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) é uma associação civil parceira da Semac na organização do processo eleitoral dos Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais. A Rebob tem prestado consultoria técnica em todas as etapas do procedimento, desde a elaboração dos editais de convocação para inscrições até a realização das plenárias, com base no Termo de Cooperação nº 02/2026, assinado com o Governo do Estado para este processo eleitoral.

Editais

Todas as informações sobre formulários de inscrição, regras e prazos de participação estão disponíveis no site da Semac:

https://www.se.gov.br/semac/editais/2026