Governo de SP vai manter 18% das ações da Sabesp após privatização
04/06/24

Divulgação/Sabesp
O governo de São Paulo anunciou em reunião na tarde desta segunda-feira (3) que vai manter 18% das ações da Sabesp após o processo de privatização, abrindo mão do controle absoluto da empresa de saneamento básico. Atualmente, o estado detém 50,3% dos papéis.
Em dezembro de 2023, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na capital, a privatização foi aprovada na Câmara Municipal em 2 de maio.
Inicialmente, um cadastro para as empresas interessadas em comprar as ações será criado. Depois, será aberto um prazo para o envio das propostas, que não podem ser abaixo do valor de mercado das ações no momento.
Em seguida, as duas empresas que oferecerem o maior valor por ação serão selecionadas. Por fim, elas vão competir sobre qual oferecerá mais recursos ao governo de São Paulo.
Durante a reunião, a formação do conselho gestor da Sabesp também foi definida. Serão três conselheiros indicados pelo governo, três da empresa privada vencedora do processo de privatização e três independentes.
Entretanto, o presidente do conselho, responsável pelas diretrizes da companhia de saneamento, será escolhido pela iniciativa privada.
O governo também estabeleceu uma cláusula de não concorrência. A empresa que vencer o processo também será proibida de concorrer com a Sabesp em futuros contratos dentro do estado de São Paulo, ou seja, nas cidades que ainda são atendidas pela companhia.
Em assembleia, 304 municípios paulistas aprovaram um contrato único com a Sabesp, o que permite a privatização da empresa. A decisão foi tomada na primeira reunião do conselho da Uraes (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), espécie de comitê para tomar decisões colegiadas sobre saneamento, em 20 de maio.
A decisão foi tomada com 286 votos favoráveis e 18 contrários. Municípios como São José dos Campos, Franco da Rocha, Ilhabela e Mauá votaram contra. Considerando que os municípios tinham peso de votos diferentes, o saldo da votação foi de 89,9% dos votos.
Reajuste
Desde 10 de maio, a conta de água em SP ficou mais cara. O reajuste de 6,4% foi anunciado pela Sabesp em abril, e aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
A medida foi autorizada com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp. As tabelas tarifárias foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
"A Sabesp informa que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou reajuste de 6,4469% a partir de 10 de maio. Maio é o mês de data-base para os reajustes da Empresa, autorizados todos os anos sempre neste mês pela Arsesp. O aumento abrange todos os municípios operados pela Sabesp e sua autorização foi publicada pela Agência em seu site."
A Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões, e R$ 2,4 bilhões, destinados a investimentos.
Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.