Governo reajusta em R$ 2,3 milhões contrato para saneamento em aldeias indígenas do Rio de Janeiro
21/08/26
O Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul (DSEI Litoral Sul), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, formalizou o reajuste de preços de um contrato destinado à execução de obras e serviços de infraestrutura em aldeias indígenas situadas no Estado do Rio de Janeiro. O valor global do investimento passou de R$ 18.718.163,07 para R$ 21.034.998,88, o que representa um acréscimo de R$ 2.316.835,81. A decisão foi ratificada por meio do Extrato de Apostilamento nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste incide sobre o contrato 35/2025, firmado com a empresa N. Prime Construtora Ltda. Conforme a publicação oficial, a atualização financeira foi calculada com base em percentuais sucessivos de 7,163282% e 6,818715%. O procedimento administrativo de apostilamento é utilizado pela gestão pública para registrar variações que não alteram a essência do objeto contratado, como reajustes previstos em lei ou no próprio edital, sem a necessidade de celebração de um termo aditivo.
Objeto e abrangência das obras
Os recursos são destinados à execução de MSDS (melhorias sanitárias domiciliares e sistemas de abastecimento de água) nas aldeias indígenas do Rio de Janeiro. O termo MSDS refere-se a intervenções estruturais básicas, como a construção de banheiros, instalação de caixas d'água, redes de distribuição e sistemas de tratamento simplificado, essenciais para a promoção da saúde e prevenção de doenças em comunidades vulneráveis.
O atendimento a essas comunidades é de responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), que atua de forma descentralizada por meio dos distritos sanitários. No caso do DSEI Litoral Sul, a unidade gestora é responsável por coordenar as ações de saneamento e atenção primária em territórios tradicionais que abrangem não apenas o Rio de Janeiro, mas também áreas litorâneas de estados vizinhos, garantindo a logística e a manutenção de infraestruturas críticas.
Vigência e execução contratual
O contrato 35/2025 possui vigência estipulada para o período entre 7 de julho de 2025 e 7 de julho de 2027. Com a atualização dos valores, o governo federal busca assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da parceria, permitindo que a construtora mantenha o cronograma de atividades nas aldeias diante das variações de custos de materiais e serviços de engenharia.
A fiscalização dos trabalhos cabe ao próprio DSEI, identificado no sistema federal pela UASG 257048 (Unidade de Administração de Serviços Gerais). O acompanhamento técnico visa garantir que as melhorias sanitárias sejam entregues conforme as especificações dos projetos básicos, respeitando as particularidades geográficas e culturais das populações indígenas fluminenses.
Contexto da saúde indígena
Investimentos em saneamento básico são considerados pilares da saúde pública em contextos indígenas, onde a incidência de verminoses e doenças de veiculação hídrica costuma ser superior à média nacional. A destinação de mais de R$ 21 milhões para estas intervenções no Rio de Janeiro faz parte de um cronograma de manutenção e expansão da rede socioassistencial e de infraestrutura gerida pelo governo federal.
A aplicação desses valores deve observar os princípios da administração pública, garantindo que o acréscimo de R$ 2,3 milhões seja revertido exclusivamente na recomposição dos preços contratuais necessários para a continuidade das obras. O processo administrativo que originou a atualização é o número 25060.000877/2023-11.