Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto avança em municípios onde vivem mais de 157,5 milhões de brasileiros
14/10/26
Na comparação de dados de julho e agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informa que houve aumento no número de brasileiros residentes em municípios onde a implementação pela Tarifa Social de Água e Esgoto foi iniciada. Segundo a atualização de agosto da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto , essa população subiu de 157 milhões para 157,5 milhões de pessoas que vivem nos municípios que constam da Lista – onde a Tarifa Social está em implementação e não representa, necessariamente, a população efetivamente contemplada pelo benefício.
Os 157,5 milhões de habitantes estão em municípios que já concluíram a implementação da Tarifa Social ou que ainda cumprem etapas previstas na Norma de Referência ANA nº 13/2025, como o reequilíbrio econômico-financeiro e a obtenção de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os municípios em processo de reequilíbrio se mantiveram praticamente estáveis, passando de 621 para 622, sendo que a população coberta neles aumentou levemente de 20,42 milhões para 20,56 milhões de habitantes entre julho e agosto. Já os municípios em obtenção dos dados do CadÚnico e BPC caíram de 1.272 para 1.264.
Tabela – Evolução da implementação da Tarifa Social por prestador, quantidade de municípios e população residente
Mês de referência
Tipo de informação
Não informado
Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC
Em processo de reequilíbrio
Implementação concluída
Lista positiva¹
fev/26
Prestadores
-
174
80
143
396
Municípios
2.064
1.195
390
1.879
3.457
População
64.025.130
44.815.877
15.277.833
94.630.154
147.451.959
mar/26
Prestadores
-
218
84
142
443
Municípios
1.964
1.250
418
1.887
3.548
População
60.793.356
47.261.900
15.717.516
94.857.934
150.565.445
abr/26
Prestadores
-
220
94
128
441
Municípios
1.748
1.258
624
1.896
3.768
População
56.586.307
47.360.398
19.501.619
95.334.742
154.863.145
mai/26
Prestadores
-
220
92
132
443
Municípios
1.717
1.283
623
1.905
3.802
População
55.178.056
47.762.268
20.442.036
95.420.169
156.292.990
jun/26
Prestadores
-
211
90
144
444
Municípios
1.715
1.274
622
1.917
3.804
População
54.412.470
47.698.317
20.436.232
96.255.510
157.058.576
jul/26
Prestadores
-
209
89
147
444
Municípios
1.715
1.272
621
1.920
3.804
População
54.412.470
47.659.101
20.425.348
96.305.610
157.058.576
ago/26
Prestadores
-
201
90
157
447
Municípios
1.531
1.264
622
1.930
3.807
População
47.724.362
47.724.362
20.562.757
96.542.127
157.497.763
¹ A soma da coluna “Lista Positiva” pode ser inferior à soma das colunas “Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC”, “Em processo de reequilíbrio” e “Concluído”, pois pode haver prestadores e municípios reportados em mais de uma fase.
A atualização também informa que houve um aumento no número de prestadores em conformidade com o envio dos dados da implementação da Tarifa Social à ANA, que subiu de 444 para 447 entre julho e agosto. Foi registrada, ainda, uma diminuição do número de prestadores na etapa de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, que caiu de 209 para 201 nesse período. Já os prestadores com implementação concluída passaram de 147 para 157.
Tais dados permitem à ANA acompanhar, mês a mês, o ritmo de avanço em direção ao prazo final de implementação dessa tarifa, que é dezembro de 2026. Conforme a tabela a seguir, a Agência já recebeu informações de 21 das 27 unidades da Federação.
Tabela – Variação das informações reportadas
Indicador
Fev/26
Mar/26
Abr/26
Mai/26
Jun/26
Jul/26
Ago/26
ERIs respondentes
47
49
51
51
52
52
55 (+3)
Prestadores reportados
454
514
497
497
498
498
535 (+37)
Prestadores na Lista Positiva
396
443
441
443
444
444
447 (+3)
Prestadores com implementação concluída
143
142
128
132
144
147
157 (+10)
Prestadores em obtenção dos dados do CadÚnico e BPC
174
218
220
220
211
209
201 (-8)
Prestadores em processo de reequilíbrio
80
84
94
92
90
89
90 (+1)
UFs na lista positiva
20
20
21
21
21
21
21 (=)
As entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – devem manter atualizados seus cadastros no Sistema de Acompanhamento do Saneamento Básico (SASB). A partir de 2027, o Sistema será usado para coletar as informações da Lista Positiva . A atualização deve incluir dados institucionais, contatos dos responsáveis e relação de prestadores regulados, para facilitar a interlocução com a ANA e a consolidação das informações sobre a Tarifa Social.
A Tarifa Social
A Lei nº 14.898/2024 , sancionada em 13 de junho de 2024, estabeleceu parâmetros nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto. Nesse contexto, coube à Agência definir as diretrizes de implementação dessa lei, estruturadas em três eixos centrais: sustentabilidade econômico-financeira da prestação; uso racional da água; e efetividade na chegada do benefício às famílias que mais precisam. Esses princípios orientaram a elaboração da Norma de Referência ANA nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025 , que estabelece, entre outros temas, diretrizes gerais para aplicação da Tarifa Social em todo o território nacional.
De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 14.898/2024, cabe à Agência dar publicidade à lista dos prestadores dos serviços que estão cumprindo as disposições relacionadas à implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, com base nas informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais.
O prazo legal para a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto se encerra em 11 de dezembro de 2026, conforme a Lei nº 14.898/2024 e a Norma de Referência ANA nº 13/2025. Dessa forma, a Agência recomenda que as providências necessárias para a adequação regulatória e operacional sejam adotadas com a devida antecedência, de modo a assegurar a concessão automática do benefício aos usuários elegíveis dentro do prazo estabelecido.