Inscrições para webinário sobre adequação das tarifas de água e esgoto à reforma tributária terminam nesta quarta-feira (11)
10/11/26
Terminam nesta quarta-feira, 11 de novembro, as inscrições para o Webinário Orientações da ANA para Reforma Tributária: Apresentação Geral, Orientações e Esclarecimentos. Promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o evento será realizado na quinta-feira, 12 de novembro, às 14h30, pela plataforma Microsoft Teams. Para participar, basta preencher o formulário eletrônico disponível neste link .
O webinário é voltado principalmente às entidades reguladoras infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – e às companhias de saneamento básico. Além disso, está aberto a servidores(as) e colaboradores(as) da ANA e a todas as pessoas interessadas no tema.
A partir de 1º de janeiro de 2027, as novas regras da reforma tributária mudam a forma como os tributos incidem sobre as tarifas de água e esgoto. Por isso, as tabelas tarifárias em vigor precisam ser ajustadas. Para orientar esse processo, a Agência publicou Resolução nº 307/2026 , que aprovou a divulgação da Nota Técnica nº 40/2026/COTAR/SSB, a qual recomenda às entidades reguladoras concluírem, até 15 de novembro, a homologação e a publicação das tabelas sem os tributos que deixarão de existir.
A abertura do encontro será conduzida pelo superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Silvano Silvério da Costa. Em seguida, o coordenador de Regulação Tarifária da Agência, Renê Gontijo, vai apresentar os fundamentos da nota técnica e as principais recomendações para a transição. Ao final, haverá espaço para perguntas e respostas – uma oportunidade para tirar dúvidas sobre a aplicação prática das orientações.
Serviço
Webinário Orientações da ANA para Reforma Tributária: Apresentação Geral, Orientações e Esclarecimentos
Data: quinta-feira, 12 de novembro
Horário: 14h30 (horário de Brasília)
Local: on-line, pela plataforma Microsoft Teams
Inscrições: até 11 de novembro pelo link https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=EkC74AuBmkaLTWZ_zRuviMDdgTMW_IpGs12Vb_nNgPRUMERLM1gzT0FRVUFIWlZFWkZROU1BWEtOVC4u&route=shorturl