A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará dois webinários para abordar a elaboração da norma de referência (NR) sobre reúso dos efluentes sanitários tratados. Os(as) interessados(as) em participar do 1º webinário, em 6 de maio, voltado para entidades reguladoras infranacionais (ERIs) e prestadores de serviços de água e esgoto, podem se inscrever até o dia 5 através do link: https://forms.gle/4UfPtS5FsQxHEP4P9. Aberto para a sociedade em geral, o 2º webinário acontecerá em 7 de maio e receberá inscrições até sua véspera pelo link https://forms.gle/Nq1eeKzxM9GPEQFj7.

O intuito desses webinários é receber sugestões da sociedade de forma oral, já que a ANA realiza a Tomada de Subsídios nº 04/2025, sobre esse tema, de 14 de abril a 14 de maio. Será enviado o link do aplicativo Teams aos(às) inscritos(as) no dia anterior de cada evento. Os participantes devem preencher uma ou mais das perguntas que norteiam o assunto pelo link https://participacao-social.ana.gov.br/api/files/Questionrio%20Tomada%20Subsdios%20NR%20Reso-1743460402306.pdf.

O objetivo da Tomada de Subsídios nº 04/2025 é receber sugestões da sociedade para a elaboração da Norma de Referência (NR) sobre reúso dos efluentes sanitários tratados – que são substâncias líquidas com predominância de água produzidas pelas atividades humanas lançadas na rede de esgotos com tratamento segundo o Thesaurus de Recursos Hídricos da ANA. Essa é uma alternativa para o uso racional da água, que visa a contribuir para o aumento da eficiência do setor, por meio do estabelecimento de diretrizes de uso, considerando a segurança jurídica, assim como resultados econômicos, sociais e ambientais do reúso dos efluentes.

Esse tema faz parte da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026 e, por conta disso, foi iniciado o processo de elaboração da NR, além de tratar do relatório de análise de impacto regulatório (AIR) em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Manual de Elaboração de Atos Regulatórios, aprovado pela Portaria ANA nº 477/2024.

Para subsidiar a participação da sociedade na Tomada de Subsídios nº 04/2025, a ANA disponibiliza perguntas orientadoras, além da nota informativa sobre o tema abordado por esse evento de participação social.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103