Investidor quer ambiente favorável no saneamento, diz Anastasia

A universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil depende de recursos da iniciativa privada. Para que esse dinheiro chegue ao setor de saneamento, porém, o poder público precisa oferecer um ambiente favorável aos investidores, afirma o ministro do Tribunal de Contas da União e mestre em Direito Administrativo Antonio Anastasia (PSD).

Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito, da política e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade. A conversa se deu durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

O ministro disse que o Brasil ainda não alcançou um nível adequado de saneamento básico e está aquém da média mundial, aparecendo atrás de vários países em desenvolvimento no ranking do setor.

“Paraguai, África do Sul e até a Índia têm índices de saneamento melhores do que o do Brasil. Isso não pode ser tolerado. Portanto, é fundamental termos investimentos maciços. E esses investimentos dependem fundamentalmente, hoje, do setor privado, o que difere do passado, quando o investimento era público”, disse Anastasia.

Segundo o Atlas Esgotos, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para que o Brasil consiga universalizar os serviços de esgotamento, são necessários investimentos de cerca de R$ 150 bilhões. Para Anastasia, recursos dessa ordem só poderão ser direcionados à área se o empresariado se sentir seguro para fazer tais aportes.

“Essa segurança jurídica vem através de bons contratos, da robustez do marco legal das PPP (parcerias público-privadas), das agências reguladoras funcionando com autonomia e com recursos. Esses são insumos básicos necessários para que o saneamento se torne uma realidade no Brasil, como um dos pilares do investimento em infraestrutura no século.”