Juara avança no saneamento e cede áreas públicas para novas estações de tratamento de esgoto em Paranorte

O município de Juara oficializou, no dia 9 de janeiro de 2026, a cessão gratuita de áreas de interesse público para a Concessionária de Águas de Juara Ltda., medida que viabiliza a instalação e o funcionamento de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE) no Distrito de Paranorte. A iniciativa integra as ações voltadas à ampliação e melhoria do sistema de saneamento básico no município.

O acordo foi firmado entre a Prefeitura de Juara, representada pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes, e a empresa responsável pelos serviços de água e esgotamento sanitário, representada por seu sócio proprietário, Valdemir Tavares Pereira. O termo segue as disposições da Lei Orgânica Municipal e da legislação específica do setor de saneamento.

As áreas cedidas, cada uma com 2.500 metros quadrados, tiveram origem em imóveis particulares anteriormente transferidos ao município e agora destinados exclusivamente à implantação, operação e manutenção das ETEs. Os terrenos estão localizados no Distrito de Paranorte e foram devidamente identificados por coordenadas geográficas e registros imobiliários, garantindo segurança jurídica ao processo.

De acordo com o termo, a concessionária passa a exercer a posse direta dos espaços durante o período de vigência da cessão, assumindo integralmente a administração, conservação e utilização das áreas apenas para a finalidade prevista. Cabe ainda à empresa realizar todas as obras necessárias, obter licenças ambientais, cumprir normas urbanísticas e responder por eventuais danos ambientais, sociais ou patrimoniais decorrentes das atividades.

A Prefeitura de Juara manterá o direito de fiscalização permanente sobre as áreas e as instalações, acompanhando o cumprimento das obrigações estabelecidas, sem que isso gere corresponsabilidade pelas operações da concessionária.

O prazo de validade da cessão está vinculado à duração do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa formal. Ao final do período, os terrenos e todas as benfeitorias realizadas retornarão automaticamente ao patrimônio municipal, sem ônus ao poder público.

A formalização do termo representa mais um passo no fortalecimento da infraestrutura de saneamento em Juara, contribuindo para a saúde pública, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito de Paranorte e da região.