Justiça suspende captação subterrânea da Aegea/Corsan em Viamão

A Justiça de Viamão suspendeu as obras da Aegea/Corsan em Águas Claras após ação movida pelas associações de moradores locais. A empresa havia iniciado a perfuração de 26 poços profundos para captar água dentro de uma área ambiental protegida, o que gerou temor de secagem dos poços comunitários e prejuízos à agricultura e à fauna do Banhado dos Pachecos.

A decisão é da juíza Liniane Mog da Silva, titular da 3ª Vara Cível de Viamão. A juíza entendeu que a empresa não apresentou estudos completos, nem as licenças exigidas, confirmando os alertas feitos por entidades científicas e pelo Ministério Público. Aplicando o princípio da precaução, determinou a suspensão imediata das obras.

A decisão obriga a Aegea/Corsan a não abrir novos poços até o fim do processo, à apresentação de licenças ambientais, a parar de explorar os poços já perfurados, suspender a construção da adutora que levaria a água para a rede. A empresa deverá ainda entregar em até 15 dias todos os documentos, incluindo licenças, outorgas, estudos técnicos e justificativas para o abandono da Estação de Tratamento de Itapuã, indicando os valores investidos antes e depois da privatização.

Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária. A Aegea/Corsan tem ainda cinco dias para se manifestar no processo. Para a comunidade, a liminar é uma vitória que garante a proteção do Aquífero Águas Claras e reforça a luta pelo direito à água como bem público.

A mobilização da comunidade ganhou força após a empresa suspender as obras de captação no Lami-Itapuã, planejadas desde 2013 para abastecer Viamão a partir do Guaíba, e transferir o foco para águas subterrâneas. “É inexplicável abandonar um projeto com mais de 50% executado e optar por explorar aquíferos frágeis, sem debate com a comunidade”, critica o ex-prefeito Ridi Chaves (PT).

A Associação Lago Tarumã e a Associação Águas Claras ingressaram com ação cautelar, apoiada por nota técnica de entidades como Abes-RS, Agapan, IAB-RS e grupos da Ufrgs. O Ministério Público também se manifestou, pedindo a imediata suspensão das obras até que a Corsan apresentasse as licenças ambientais, outorgas de uso e estudos de impacto (EIA-RIMA), o que acabou não ocorrendo, conforme a decisão judicial.