MP apura captação irregular de água que secou trechos do Córrego Laranja Doce
18/08/25
Laudo do relatório
A 11ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar os danos ambientais e identificar os responsáveis. Segundo a PMA, a derivação de água ocorreu sem outorga dos órgãos ambientais, afetando diretamente o volume do córrego.
Além do caso principal, cerca de 30 outros pontos de captação suspeitos foram observados.
A área irrigada tem 640 hectares e foi considerada potencialmente poluidora e sem licenciamento. A PMA lavrou auto de infração de R$ 320 mil e notificou para regularização imediata.
A empresa investigada alegou que a estrutura de captação existe desde os anos 1980, antes da exigência legal de outorga, que passou a vigorar em 2004. Também informou ter protocolado pedidos de regularização no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O MPMS não acatou o pedido de arquivamento feito pela defesa e apontou a responsabilidade objetiva pelos danos. O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior solicitou vistoria técnica do Imasul para avaliar o licenciamento, verificar a necessidade de revisão de outorgas e definir medidas de mitigação e compensação ambiental.
O Córrego Laranja Doce é afluente do Rio Brilhante e integra a Bacia do Rio Paraná. Sua preservação é considerada estratégica, pois influencia diretamente o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.