MP pede informações à Prefeitura sobre compra de imóvel da Aegea por R$ 19 milhões

Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitou informações à Prefeitura de Porto Alegre sobre a compra de um prédio localizado no Centro Histórico da Capital. A medida foi tomada após denúncia apresentada pela vereadora Natasha Ferreira (PT), que aponta possível conflito de interesses e gestão temerária de recursos públicos na aquisição do imóvel, pertencente ao grupo Aegea.

Conforme o Ministério Público, a denúncia resultou na instauração de um procedimento na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. O órgão solicitou esclarecimentos ao Município sobre o caso e informou que não é possível indicar eventuais consequências antes de ouvir a Prefeitura.

No documento apresentado pela vereadora Natasha, é citado que, segundo apuração da reportagem do portal GZH, a Prefeitura pretende comprar o imóvel de propriedade da Aegea, localizado na Rua Sete de Setembro, para instalar a nova sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), pelo valor de R$ 19 milhões. A parlamentar ressalta que a Aegea é a atual controladora da Corsan e parte diretamente interessada no processo de concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).

“Tal operação financeira, envolvendo recursos públicos municipais, suscita grave preocupação pela proximidade entre o Executivo Municipal e o grupo empresarial Aegea”, afirma o texto.

Com isso, a denúncia aponta possíveis indícios de irregularidade na compra do imóvel. Sendo eles: conflito de interesses e violação à moralidade administrativa, devido ao interesse da Aegea em adquirir a concessão do DMAE; possível sobrepreço e dano ao erário, relacionado ao valor da aquisição; e reincidência de relações entre o Município e o Grupo Aegea, também relacionada aos tratativos da concessão da autarquia.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que a aquisição do imóvel localizado na Rua Sete de Setembro foi realizada por meio de processo administrativo regular, com todas as etapas conduzidas em conformidade com as normas legais e administrativas. Também afirma que as informações solicitadas pelo Ministério Público serão encaminhadas dentro do prazo e nos termos requeridos.