Municípios mineiros enfrentam dificuldades para acessar recursos em saneamento básico

Diversos municípios mineiros estão deixando de acessar recursos essenciais para investimentos em saneamento básico devido à ausência de habilitação de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). Esse processo de habilitação é uma etapa necessária para garantir o repasse de recursos aos Fundos Municipais de Saneamento e, consequentemente, viabilizar a execução de obras fundamentais para melhorar o acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto, além de promover a saúde pública e a preservação ambiental.

Em abril de 2025, a Gerência de Fiscalização Econômica (GFE) da Arsae-MG, em parceria com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), realizou uma análise entre os dados disponíveis e identificou que 131 municípios mineiros já possuem seus PMSBs elaborados, mas ainda não concluíram a habilitação necessária para acessar os recursos do Fundo Municipal de Saneamento. Isso significa que essas cidades estão impedidas de receber os repasses, comprometendo a execução de projetos importantes para o bem-estar da população.

Para apoiar diretamente os gestores municipais, a Arsae-MG encaminhou ofícios personalizados aos prefeitos dos municípios que ainda não finalizaram o processo de habilitação. Nos documentos, foram destacadas as estimativas dos valores de repasse que os municípios poderiam receber, além de links com orientações práticas para concluir o processo. A medida visa facilitar a comunicação e tornar mais eficiente o processo de habilitação, com o objetivo de assegurar que as cidades possam contar com os recursos necessários para investimentos em saneamento.

A habilitação do PMSB é essencial, pois permite que os municípios recebam valores mensais, que podem ser aplicados diretamente em obras e ações de melhoria nos serviços de água e esgoto. A expectativa é que, com o tempo, esses investimentos impulsionem o avanço da qualidade de vida da população, além de contribuir com as metas de universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.

A lista de municípios que ainda não concluíram o processo de habilitação inclui cidades como Água Comprida, Alvarenga, Barbacena, Belo Oriente, Brumadinho, Campos Altos, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Divisa Nova, Estiva, Ferros, Grupiara, Guaraciama, Itaú de Minas, Jaíba, Jequitiba, Lagoa Dourada, Luz, Maria da Fé, Matias Barbosa, Nova Lima, Patis, Peçanha, Piranga, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Rosário da Limeira, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Itambé, São João Del Rei, entre outros.

Esse atraso na conclusão da habilitação impede o avanço de projetos essenciais, como a ampliação do acesso à água potável e o tratamento de esgoto, serviços que são cruciais para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável dessas localidades. A ação da Arsae-MG, ao facilitar a conclusão dos processos, busca contribuir para a redução das desigualdades no acesso ao saneamento e para a melhoria das condições de vida da população.